0810-0/10
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 08100, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 0810-0/10 é a subclasse oficial do IBGE para beneficiamento de gesso e caulim associado à extração. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 08 → grupo 081 → classe 08100 → subclasse 0810-0/10.
Hierarquia oficial
Seção B
Indústrias extrativas
Divisão 08
Extração de minerais não-metálicos
Grupo 081
Extração de pedra, areia e argila
Classe 08100
Extração de pedra, areia e argila
O que esta subclasse compreende
- ✓ o beneficiamento de gesso e caulim associado ou em continuação à extração
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de apoio à extração de gesso e caulim realizadas sob contrato (0990-4/03)
- ✕ a fabricação de gesso (2392-3/00)
- ✕ a extração de areias betuminosas (06.00-0)
- ✕ a extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (08.91-6)
- ✕ o corte e o aparelhamento de pedras não associados à extração (23.91-5)
- ✕ os beneficiamentos de minerais não-metálicos não associados à extração (23.99-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 08100
- • a extração de pedras e outros materiais em bruto para construção (pedras para construção, mármore, granito, areia, etc.)
- • a extração de gesso, caulim e argilas para a indústria de cerâmica e de produtos refratários e para uso como meios filtrantes
- • a extração de calcário e dolomita
- • ainda - a trituração e fragmentação de pedras para serem utilizadas como fundentes e como matéria-prima para a produção de cal e cimento ou como material para construção
- • o britamento de pedras associado à extração
- • os beneficiamentos associados ou em continuação à extração
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 0810-0/10 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Item da LC 116 do CNAE 0810-0/10 em Curitiba
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Curitiba tabela de 2021
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Que produtos (NCM) a classe 08.10-0 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 31 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
2505.10.00 · 2505.90.00 · 2506.20.00 · 2507.00.10 · 2507.00.90 · 2508.10.00 · 2508.30.00 · 2508.40.10 · 2508.40.90 · 2508.50.00 · 2508.60.00 · 2508.70.00 · 2509.00.00 · 2514.00.00 · 2515.11.00 · 2515.12.10 · 2515.12.20 · 2515.20.00 · 2516.11.00 · 2516.12.00 · 2516.20.00 · 2516.90.00 · 2517.10.00 · 2517.20.00 · 2517.41.00 · 2517.49.00 · 2518.10.00 · 2520.10.11 · 2520.10.19 · 2520.10.20 · 2521.00.00
O CNAE 0810-0/10 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0810-0/10?
O CNAE 0810-0/10 corresponde à atividade "Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 08 (Extração de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0810-0/10?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o beneficiamento de gesso e caulim associado ou em continuação à extração. A Concla também lista como atividades desta subclasse: caulim; beneficiamento de (associado a extração); gesso e caulim associado à extração; beneficiamento de; gesso; beneficiamento de (associado a extração).
O que NÃO se enquadra no CNAE 0810-0/10?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de apoio à extração de gesso e caulim realizadas sob contrato (0990-4/03); a fabricação de gesso (2392-3/00); a extração de areias betuminosas (06.00-0); a extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (08.91-6); o corte e o aparelhamento de pedras não associados à extração (23.91-5); os beneficiamentos de minerais não-metálicos não associados à extração (23.99-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 0810-0/10?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 0810-0/10 vai no item 14.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0810-0/10 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 0810-0/10 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 0810-0/10 (beneficiamento de gesso e caulim associado à extração). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 0810-0/10?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0810-0/10 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 0810-0/10 (NR-04)?
A classe 08100 (extração de pedra, areia e argila) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (08100)
Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02Extração de granito e beneficiamento associado
0810-0/03Extração de mármore e beneficiamento associado
0810-0/04Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
0810-0/05Extração de gesso e caulim
0810-0/06Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/07Extração de argila e beneficiamento associado
0810-0/08Extração de saibro e beneficiamento associado
0810-0/09Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/99Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado