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CNAE 2.3 Seção B Divisão 06 Vigente

0600-0/01

Extração de petróleo e gás natural

O CNAE 0600-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para extração de petróleo e gás natural. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 06 → grupo 060 → classe 06000 → subclasse 0600-0/01.

Hierarquia oficial

Seção B

Indústrias extrativas

Divisão 06

Extração de petróleo e gás natural

Grupo 060

Extração de petróleo e gás natural

Classe 06000

Extração de petróleo e gás natural

O que esta subclasse compreende

  • a extração de petróleo cru e gás natural
  • ainda - as atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Gás natural; extração de
Petróleo cru e gás natural, serviços relacionados a extração, realizados pelos operadores dos poços
Petróleo e gás natural; extração de
Petróleo; extração de
Poços para extração de gás natural, exceto para realização de estudos geológicos e sob contrato; perfuração de
Poços para extração de petróleo, exceto para realização de estudos geológicos e sob contrato; perfuração de
Óleos brutos de petróleo; extração de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas, realizados sob contrato (0910-6/00)
  • a extração de betumes naturais (0899-1/99)
  • a prospecção de petróleo realizada sob contrato (0910-6/00)
  • as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (0910-6/00)
  • a fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)
  • os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (7119-7/02)
  • a operação de oleodutos e gasodutos (4940-0/00)
  • a extração de betumes naturais (08.99-1)
  • os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas realizados sob contrato (09.10-6)
  • a prospecção de petróleo realizada sob contrato (09.10-6)
  • as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (09.10-6)
  • a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7)
  • os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (71.19-7)
  • a operação de oleodutos e gasodutos (49.40-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 06000

  • ainda - a extração de xisto e areias betuminosas e todos os beneficiamentos associados ou em continuação à extração
  • as atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0600-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0600-0/01?

O CNAE 0600-0/01 corresponde à atividade "Extração de petróleo e gás natural". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 06 (Extração de petróleo e gás natural). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0600-0/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a extração de petróleo cru e gás natural; ainda - as atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços. A Concla também lista como atividades desta subclasse: gás natural; extração de; petróleo cru e gás natural, serviços relacionados a extração, realizados pelos operadores dos poços; petróleo e gás natural; extração de; petróleo; extração de; poços para extração de gás natural, exceto para realização de estudos geológicos e sob contrato; perfuração de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0600-0/01?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas, realizados sob contrato (0910-6/00); a extração de betumes naturais (0899-1/99); a prospecção de petróleo realizada sob contrato (0910-6/00); as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (0910-6/00); a fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00); os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (7119-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0600-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (06000)

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