0990-4/03

O CNAE 0990-4/03 corresponde à atividade "Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 09 (Atividades de apoio à extração de minerais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais não-metálicos:; exploração por métodos de prospecção tradicionais, como a retirada de amostras, as observações geológicas, bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios; a drenagem e bombeamento; a perfuração para teste; o transporte off-road em locais de extração mineral. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apoio a extração de calcário ou dolomita; atividades de; apoio a extração de carvão mineral; atividades de; apoio a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas); atividades de; apoio a extração de gesso ou caulim; atividades de; apoio a extração de grafita; atividades de.

As notas oficiais excluem expressamente: a operação de minas e escavações na forma de contratação (divisão 08); os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15); os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0990-4/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 0990-4/03 (atividades de apoio à extração de minerais não metálicos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0990-4/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 09904 (atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.