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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

O CNAE 1061-9/01 é a subclasse oficial do IBGE para beneficiamento de arroz. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 106 → classe 10619 → subclasse 1061-9/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 106

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

Classe 10619

Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz

O que esta subclasse compreende

  • o beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Arroz (descascado, moído, branqueado, polido, etc); beneficiamento de
Arroz parbolizado; produção de
Arroz quebrado (quirera, cuim); produção de
Grumos ou sêmolas de arroz; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de farinha, flocos e outros produtos de arroz (1061-9/02)
  • a fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00)
  • a fabricação de óleo de arroz em bruto (10.41-4) ou refinado (10.42-2)
  • a fabricação de amidos e féculas de arroz (10.65-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10619

  • a fabricação de farinha de arroz
  • a fabricação de flocos e outros produtos de arroz

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1061-9/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1061-9/01?

O CNAE 1061-9/01 corresponde à atividade "Beneficiamento de arroz". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1061-9/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido). A Concla também lista como atividades desta subclasse: arroz (descascado, moído, branqueado, polido, etc); beneficiamento de; arroz parbolizado; produção de; arroz quebrado (quirera, cuim); produção de; grumos ou sêmolas de arroz; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1061-9/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de farinha, flocos e outros produtos de arroz (1061-9/02); a fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00); a fabricação de óleo de arroz em bruto (10.41-4) ou refinado (10.42-2); a fabricação de amidos e féculas de arroz (10.65-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1061-9/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (10619)

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