0507.90.00
Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. — Outros
O NCM 0507.90.00 identifica Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. — Outros, inserido na posição 05.07 (Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.), dentro do Capítulo 05 da Tabela NCM — outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.07 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. 0507.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.07 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. 0507.90.00 - Outros
Capítulo
05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
05.07Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0507.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0507
A posição 0507 — "Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
05.07 - Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros
mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou
simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios
destas matérias.
Ler nota completa
0507.10 - Marfim; pó e desperdícios de marfim
0507.90 - Outros
Esta posição abrange os produtos a seguir descritos, em bruto ou simplesmente preparados e não
cortados em forma determinada, isto é, os que não tenham sofrido um trabalho mais adiantado do que a
raspagem, desbaste, limpeza, desengorduramento, eliminação das partes inúteis, divisão em lascas, corte
grosseiro, serração, aplainamento grosseiro, retificação ou o achatamento:
A) Marfim.
Considera-se marfim, para efeitos de interpretação da Nomenclatura, a substância óssea fornecida
por:
1) As defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval ou javali.
2) Os chifres de rinoceronte.
3) Os dentes de todos os animais terrestres ou marinhos.
B) Carapaça de tartaruga.
Esta posição compreende tanto a carapaça de tartaruga marinha, que praticamente é a única
comercialmente utilizada em marchetaria, e que provem geralmente das espécies conhecidas pelos
nomes de tartaruga-verde, tartaruga-do-mar e tartaruga-de-pente (tartaruga de escama), como a
carapaça de tartaruga terrestre.
A carapaça é uma matéria córnea que, sob a forma de camadas de dimensões e espessura variáveis,
reveste a ossatura ou couraça que envolve o corpo do animal.
Na acepção desta posição entende-se por “carapaça de tartaruga”:
1) As carapaças inteiras ou em pedaços.
2) As camadas separadas da carapaça, quase sempre obtidas nos próprios locais de captura, são
de espessura irregular e superfície curva; designam-se por dorsais ou ventrais conforme a parte
do corpo de que provêm; chama-se também de plastrão à parte que cobre o ventre e o peito.
C) Barbas (incluindo as franjas) de baleia ou de outros mamíferos marinhos.
As barbas de baleia ou de outros mamíferos marinhos, em bruto, apresentam-se em lâminas
curvas e córneas revestidas de uma pele acinzentada que adere à sua superfície, apresentando, na
face interna, uma espécie de franja da mesma matéria das barbas (franjas de barbas).
D) Chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos.
Os chifres desta posição podem apresentar-se mesmo com os seus núcleos córneos ou seus ossos
frontais. As galhadas são os chifres ramificados do veado, do alce, etc.
Esta posição abrange igualmente os pós e desperdícios (incluindo as aparas) destas matérias.
Excluem-se desta posição os produtos cortados em forma quadrada ou retangular, ou em varetas, tubos ou outras formas
acabadas ou semiacabadas, bem como os produtos obtidos por moldagem (posição 96.01 ou outras posições mais específicas).
05.08
I-0508-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0507.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0507.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0507.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0507.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0507.90.00?
O que diz a NESH para a posição 0507?
Qual a diferença entre 05.07 e 0507.90.00?
Como usar o NCM 0507.90.00
Campo NCM/SH: informe 05079000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 05079000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.