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ICMS-ST PE XXII

Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas — Pernambuco (PE)

ICMS Substituição Tributária para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas no estado de Pernambuco. 30 NCMs com CEST vinculado. Base: Protocolo ICMS 20/2005.

20.5%

Alíq. interna

inclui 2.5% FECP

12%

Interestadual

70%

MVA original

88.18%

MVA ajustada

30

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para PE

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS pr��prio

MVA ajustada = [(1 + 70%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100

MVA ajustada = 88.18%

Fonte: Protocolo ICMS 20/2005 (adesão Prot. 31/2005)

30 NCMs — Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas com ST em PE

NCM CEST IPI II
0404.10.00 23.002.00 0% 28%
0404.90.00 23.002.00 0% 12.6%
1806.10.00 23.002.00 0% 16.2%
1806.20.00 23.002.00 0% 16.2%
1806.31.10 23.002.00 3.25% 18%
1806.31.20 23.002.00 3.25% 18%
1806.32.10 23.002.00 3.25% 18%
1806.32.20 23.002.00 3.25% 18%
1806.90.00 23.002.00 0% 18%
1901.10.10 23.002.00 0% 14.4%
1901.10.20 23.002.00 0% 16.2%
1901.10.30 23.002.00 0% 16.2%
1901.10.90 23.002.00 0% 16.2%
1901.20.10 23.002.00 0% 12.6%
1901.20.20 23.002.00 0% 12.6%
1901.20.90 23.002.00 0% 12.6%
1901.90.10 23.002.00 0% 12.6%
1901.90.20 23.002.00 0% 14.4%
1901.90.90 23.002.00 0% 14.4%
2105.00.10 23.001.00 3.25% 16.2%
2105.00.90 23.001.00 3.25% 14.4%
2106.10.00 23.002.00 0% 12.6%
2106.90.10 23.002.00 0% 12.6%
2106.90.21 23.002.00 0% 16.2%
2106.90.29 23.002.00 0% 14.4%
2106.90.30 23.002.00 0% 14.4%
2106.90.40 23.002.00 0% 12.6%
2106.90.50 23.002.00 0% 14.4%
2106.90.60 23.002.00 0% 14.4%
2106.90.90 23.002.00 0% 14.4%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas em Pernambuco?

A alíquota interna do ICMS em Pernambuco (PE) é 20.5% (inclui 2.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a PE, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 70% (Protocolo ICMS 20/2005 (adesão Prot. 31/2005)).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PE?

O segmento "Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas" tem 30 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PE é signatário para este segmento (Protocolo ICMS 20/2005).

Como calcular a MVA ajustada para PE?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PE: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 70%, a MVA ajustada é 88.18%.

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