Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas — Ceará (CE)
ICMS Substituição Tributária para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas no estado de Ceará. 30 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 20/2005 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e CE não está entre elas — operação interestadual destinada a CE não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que CE não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.
⚠ Esta página não afirma que Ceará adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 20/2005 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e CE não está entre elas — operação interestadual destinada a CE não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que CE não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.
Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.
E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. CE pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para CE — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
70%
MVA original
87%
MVA ajustada
30
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para CE
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 70%) × (1 − 12%) / (1 − 20%) − 1] × 100
MVA ajustada = 87%
Fonte: referencia
30 NCMs — Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 0404.10.00 | 23.002.00 | NT | 28% |
| 0404.90.00 | 23.002.00 | NT | 12.6% |
| 1806.10.00 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1806.20.00 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1806.31.10 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.31.20 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.32.10 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.32.20 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.90.00 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1901.10.10 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 1901.10.20 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1901.10.30 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1901.10.90 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1901.20.10 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.20.20 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.20.90 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.90.10 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.90.20 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 1901.90.90 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2105.00.10 | 23.001.00 | 3.25% | 16.2% |
| 2105.00.90 | 23.001.00 | 3.25% | 14.4% |
| 2106.10.00 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.10 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.21 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 2106.90.29 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.30 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.40 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.50 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.60 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.90 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas em Ceará?
A alíquota interna do ICMS em Ceará (CE) é 20%. Para operações interestaduais com destino a CE, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 70% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em CE?
O segmento "Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas" tem 30 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 20/2005 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e CE não está entre elas — operação interestadual destinada a CE não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que CE não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em CE para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para CE?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para CE: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Com MVA original de 70%, a MVA ajustada é 87%.