Rações para animais domésticos — Mato Grosso do Sul (MS)
ICMS Substituição Tributária para rações para animais domésticos no estado de Mato Grosso do Sul. 9 NCMs com CEST vinculado. Base: Protocolo ICMS 26/2004.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MS
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS pr��prio
9 NCMs — Rações para animais domésticos com ST em MS
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | 22.001.00 | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.10 | 22.001.00 | 6.5% | 7.2% |
| 2309.90.20 | 22.001.00 | 0% | 7.2% |
| 2309.90.30 | 22.001.00 | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.40 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.50 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.60 | 22.001.00 | 6.5% | 0% |
| 2309.90.70 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.90 | 22.001.00 | 6.5% | 7.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para rações para animais domésticos em Mato Grosso do Sul?
A alíquota interna do ICMS em Mato Grosso do Sul (MS) é 17%. Para operações interestaduais com destino a MS, a alíquota interestadual é 12%.
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em MS?
O segmento "Rações para animais domésticos" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). MS é signatário para este segmento (Protocolo ICMS 26/2004).
Como calcular a MVA ajustada para MS?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MS: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.