✓ Dado oficial Segmento: Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

MVA ICMS-ST — CEST 23.002.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 23.002.00 — segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 42.8% a 328% conforme a UF de destino. Preparados para fabricação de sorvete em máquina

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 23.002.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	328% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	70% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	328% -	18%
ES — Espírito Santo CONFAZ	328% -	17%
GO — Goiás CONFAZ	328% A MVA deve ser ajustada no c…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	328% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	42,8% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	47,3% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	407,26% - 391,41% - 364,99% - 328% -	19%
PI — Piauí CONFAZ	106,58% MVA ajustada para alíquota i… 100,13% MVA ajustada para alíquota i… 89,37% MVA ajustada para alíquota i… 70% MVA original	22,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	328% Regra geral	20%
SE — Sergipe CONFAZ	413,6% MVA ajustada para alíquota i… 397,55% MVA ajustada para alíquota i… 370,8% MVA ajustada para alíquota i… 328% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	328% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 13 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 8 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 14 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 42.8% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 53.25%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 23.002.00 (28)

04041000 - Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros 04049000 - Outros 18061000 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 18062000 - Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido 18063110 Chocolate 18063120 Outras preparações 18063210 Chocolate 18063220 Outras preparações 18069000 - Outros 19011010 Leite modificado 19011020 Farinha láctea 19011030 À base de farinha, grumos, sêmola ou amido 19011090 Outras 19012010 Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada 19012020 Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada 19012090 Outras 19019010 Extrato de malte 19019020 Doce de leite 19019090 Outros 21061000 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 21069010 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 21069021 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 21069029 Outros 21069030 Suplementos alimentares 21069040 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos 21069050 Gomas de mascar, sem açúcar 21069060 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar 21069090 Outras

Perguntas frequentes — CEST 23.002.00

Qual a MVA do CEST 23.002.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 23.002.00 (segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas) varia de 42.8% a 328% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 13 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 23.002.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 23.002.00?

O CEST 23.002.00 abrange 28 códigos NCM, como 04041000, 04049000, 18061000. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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