Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — Santa Catarina (SC)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de Santa Catarina. 439 NCMs com CEST vinculado. SC saiu do Convênio ICMS 234/2017 — a nota do CONFAZ registra a denúncia ou exclusão sem informar a data de efeitos.
⚠ Santa Catarina saiu do Convênio ICMS 234/2017, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias.
Exclusão de SC pelo Conv ICMS 119/20 .
A data de efeitos não consta da nota do CONFAZ. A página publica o que a fonte traz — o ato e o fato da saída — e não estima a data que ela não informa. Para o marco temporal exato, confira o ato citado acima na íntegra.
Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para SC — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
33%
MVA original
41.01%
MVA ajustada
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para SC
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 33%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 41.01%
Fonte: referencia
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em Santa Catarina?
A alíquota interna do ICMS em Santa Catarina (SC) é 17%. Para operações interestaduais com destino a SC, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 33% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SC?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. SC saiu do Convênio ICMS 234/2017 — a nota do CONFAZ registra a denúncia ou exclusão sem informar a data de efeitos. O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST em SC para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para SC?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SC: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 33%, a MVA ajustada é 41.01%.