Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — Paraná (PR)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de Paraná. 439 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 234/2017, convênio do CONFAZ que alcança PR.
19.5%
Alíq. interna
12%
Interestadual
33%
MVA original
45.39%
MVA ajustada
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para PR
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19.5% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 33%) × (1 − 12%) / (1 − 19.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 45.39%
Fonte: referencia
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com ST em PR
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Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em Paraná?
A alíquota interna do ICMS em Paraná (PR) é 19.5%. Para operações interestaduais com destino a PR, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 33% (referencia).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PR?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 234/2017, convênio do CONFAZ que alcança PR.
Como calcular a MVA ajustada para PR?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PR: alíquota interna = 19.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 33%, a MVA ajustada é 45.39%.