Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — São Paulo (SP)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de São Paulo. 439 NCMs com CEST vinculado. O Convênio ICMS 234/2017 nomeia as unidades federadas que acordam em adotar a ST deste segmento, e SP não está entre elas.
⚠ Esta página não afirma que São Paulo adota a ST deste segmento. O Convênio ICMS 234/2017 nomeia as unidades federadas que acordam em adotar a ST deste segmento, e SP não está entre elas.
Convênio de rol explícito vale para as unidades que ele nomeia. Estender às 27 seria afirmar adesão que o ato não declara.
E o contrário também não está dito: a ausência de prova interestadual não é prova de ausência. SP pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para SP — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
18%
Alíq. interna
12%
Interestadual
33%
MVA original
42.73%
MVA ajustada
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para SP
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 33%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100
MVA ajustada = 42.73%
Fonte: referencia
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em São Paulo?
A alíquota interna do ICMS em São Paulo (SP) é 18%. Para operações interestaduais com destino a SP, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 33% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SP?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. O Convênio ICMS 234/2017 nomeia as unidades federadas que acordam em adotar a ST deste segmento, e SP não está entre elas. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em SP para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para SP?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 33%, a MVA ajustada é 42.73%.