Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — Minas Gerais (MG)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de Minas Gerais. 439 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 234/2017; Convênio ICMS 76/1994.
18%
Alíq. interna
12%
Interestadual
33%
MVA original
42.73%
MVA ajustada
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MG
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 33%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100
MVA ajustada = 42.73%
Fonte: RICMS/MG Anexo XV Part. 2 Item 13
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com ST em MG
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Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em Minas Gerais?
A alíquota interna do ICMS em Minas Gerais (MG) é 18%. Para operações interestaduais com destino a MG, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 33% (RICMS/MG Anexo XV Part. 2 Item 13).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em MG?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). MG é signatário para este segmento (Convênio ICMS 234/2017; Convênio ICMS 76/1994).
Como calcular a MVA ajustada para MG?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MG: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 33%, a MVA ajustada é 42.73%.