Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — Rio de Janeiro (RJ)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de Rio de Janeiro. 439 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 234/2017; Convênio ICMS 76/1994.
22%
Alíq. interna
inclui 2% FECP
12%
Interestadual
33%
MVA original
50.05%
MVA ajustada
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para RJ
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 22% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 33%) × (1 − 12%) / (1 − 22%) − 1] × 100
MVA ajustada = 50.05%
Fonte: Convênio ICMS 234/2017
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com ST em RJ
Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em Rio de Janeiro?
A alíquota interna do ICMS em Rio de Janeiro (RJ) é 22% (inclui 2% de FECP). Para operações interestaduais com destino a RJ, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 33% (Convênio ICMS 234/2017).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em RJ?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). RJ é signatário para este segmento (Convênio ICMS 234/2017; Convênio ICMS 76/1994).
Como calcular a MVA ajustada para RJ?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RJ: alíquota interna = 22%, interestadual = 12%. Com MVA original de 33%, a MVA ajustada é 50.05%.