Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — Distrito Federal (DF)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de Distrito Federal. 439 NCMs com CEST vinculado. O Convênio ICMS 234/2017 nomeia as unidades federadas que acordam em adotar a ST deste segmento, e DF não está entre elas.
⚠ Esta página não afirma que Distrito Federal adota a ST deste segmento. O Convênio ICMS 234/2017 nomeia as unidades federadas que acordam em adotar a ST deste segmento, e DF não está entre elas.
Convênio de rol explícito vale para as unidades que ele nomeia. Estender às 27 seria afirmar adesão que o ato não declara.
E o contrário também não está dito: a ausência de prova interestadual não é prova de ausência. DF pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para DF — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
33%
MVA original
46.3%
MVA ajustada
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para DF
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 33%) × (1 − 12%) / (1 − 20%) − 1] × 100
MVA ajustada = 46.3%
Fonte: referencia
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em Distrito Federal?
A alíquota interna do ICMS em Distrito Federal (DF) é 20%. Para operações interestaduais com destino a DF, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 33% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em DF?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. O Convênio ICMS 234/2017 nomeia as unidades federadas que acordam em adotar a ST deste segmento, e DF não está entre elas. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em DF para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para DF?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para DF: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Com MVA original de 33%, a MVA ajustada é 46.3%.