Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — Rondônia (RO)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de Rondônia. 439 NCMs com CEST vinculado. RO deixou de ser signatário do Convênio ICMS 76/1994 — a saída tem efeitos desde 01/01/2010.
⚠ Rondônia saiu do Convênio ICMS 76/1994, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias. A saída tem efeitos desde 01/01/2010.
Denúncia de RO pelo Despacho 350/10 , efeitos a partir de 01.01.10.
Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. O que esta página afirma é só o que a fonte sustenta: o ato interestadual não alcança mais RO, e não localizamos MVA publicada por RO para os CESTs deste segmento. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para RO — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
19.5%
Alíq. interna
12%
Interestadual
33%
MVA original
45.39%
MVA ajustada
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para RO
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19.5% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 33%) × (1 − 12%) / (1 − 19.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 45.39%
Fonte: referencia
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em Rondônia?
A alíquota interna do ICMS em Rondônia (RO) é 19.5%. Para operações interestaduais com destino a RO, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 33% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em RO?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. RO deixou de ser signatário do Convênio ICMS 76/1994 — a saída tem efeitos desde 01/01/2010. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em RO para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para RO?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RO: alíquota interna = 19.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 33%, a MVA ajustada é 45.39%.