Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário — Pernambuco (PE)
ICMS Substituição Tributária para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário no estado de Pernambuco. 439 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 234/2017, convênio do CONFAZ que alcança PE.
20.5%
Alíq. interna
12%
Interestadual
33,05–41,34%
MVA original — varia por CEST
439
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para PE
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio
439 NCMs — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário com ST em PE
Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário em Pernambuco?
A alíquota interna do ICMS em Pernambuco (PE) é 20.5%. Para operações interestaduais com destino a PE, a alíquota interestadual é 12%. Este segmento não tem MVA original única em PE: ela varia de 33,05% a 41,34%, conforme o CEST — consulte a MVA do seu CEST na tabela do estado (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PE?
O segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 234/2017, convênio do CONFAZ que alcança PE.
Como calcular a MVA ajustada para PE?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PE: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.