Materiais elétricos — Distrito Federal (DF)
✓ Conferido · 19 de outubro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ
ICMS Substituição Tributária para materiais elétricos no estado do Distrito Federal. 122 NCMs com CEST vinculado. DF é signatário do Protocolo ICMS 84/2011, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
122
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o DF
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
122 NCMs — Materiais elétricos com ST no DF
| NCM | CEST | MVA oficial DF | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 7413.00.00 | 12.006.00 | 39% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 7605.11.10 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7605.11.90 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7605.19.10 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7605.19.90 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7605.21.10 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7605.21.90 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7605.29.10 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7605.29.90 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 10.8% |
| 7614.10.10 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 10.8% |
| 7614.10.90 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 10.8% |
| 7614.90.10 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 10.8% |
| 7614.90.90 | 12.007.00 | 36% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 10.8% |
| 8504.10.00 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16.2% |
| 8504.21.00 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 8504.22.00 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 8504.23.00 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 8504.31.11 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 16.2% |
| 8504.31.19 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 18% |
| 8504.31.91 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 8504.31.92 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 13% | 16.2% |
| 8504.31.93 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 0% |
| 8504.31.99 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 16.2% |
| 8504.32.11 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 16.2% |
| 8504.32.19 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 16.2% |
| 8504.32.21 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 16.2% |
| 8504.32.29 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 16.2% |
| 8504.33.00 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 8504.34.00 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 8504.40.10 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 5% | 18% |
| 8504.40.21 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.75% | 16.2% |
| 8504.40.22 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16.2% |
| 8504.40.29 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 5% | 16.2% |
| 8504.40.30 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 15% | 12.6% |
| 8504.40.40 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 12.6% |
| 8504.40.50 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 12.6% |
| 8504.40.60 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16.2% |
| 8504.40.90 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 12.6% |
| 8504.50.10 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 0% |
| 8504.50.90 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 16.2% |
| 8504.90.10 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 14.4% |
| 8504.90.20 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 14.4% |
| 8504.90.30 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 12.6% |
| 8504.90.40 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 12.6% |
| 8504.90.90 | 12.001.00 | 48% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 14.4% |
| 8516.10.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 13% | 18% |
| 8516.21.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 13% | 18% |
| 8516.29.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 13% | 18% |
| 8516.31.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 20% | 18% |
| 8516.32.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 20% | 18% |
| 8516.33.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 13% | 18% |
| 8516.40.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 18% |
| 8516.50.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 35% | 18% |
| 8516.60.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 7.8% | 18% |
| 8516.71.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 7.8% | 18% |
| 8516.72.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 7.8% | 18% |
| 8516.79.10 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 7.8% | 18% |
| 8516.79.20 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 7.8% | 18% |
| 8516.79.90 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 18% |
| 8516.80.10 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 14.4% |
| 8516.80.90 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 16% |
| 8516.90.00 | 12.002.00 | 37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 10% | 14.4% |
| 8535.10.00 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 8535.21.00 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 14.4% |
| 8535.29.00 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 8535.30.13 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 8535.30.17 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 14.4% |
| 8535.30.18 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 14.4% |
| 8535.30.19 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16% |
| 8535.30.23 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 0% |
| 8535.30.27 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 8535.30.28 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 8535.30.29 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 8535.40.10 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 8535.40.90 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 8535.90.10 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 8535.90.90 | 12.003.00 | 42% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 14.4% |
| 8536.10.00 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16% |
| 8536.20.00 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 18% |
| 8536.30.10 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 0% |
| 8536.30.90 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 14.4% |
| 8536.41.00 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16% |
| 8536.49.00 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16% |
| 8536.50.10 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 0% |
| 8536.50.20 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 0% |
| 8536.50.30 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 1.3% | 0% |
| 8536.50.90 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16% |
| 8536.61.00 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16% |
| 8536.69.10 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 14.4% |
| 8536.69.90 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16% |
| 8536.70.00 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 14.4% |
| 8536.90.10 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16% |
| 8536.90.20 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 14.4% |
| 8536.90.30 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 16% |
| 8536.90.40 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 9% |
| 8536.90.50 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 0% |
| 8536.90.60 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 0% |
| 8536.90.90 | 12.004.00 | 38% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16% |
| 8538.10.00 | 12.005.00 | 41% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16% |
| 8538.90.10 | 12.005.00 | 41% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 10.8% |
Mostrando 100 de 122 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais elétricos no Distrito Federal?
A alíquota interna do ICMS no Distrito Federal (DF) é 20%. Para operações interestaduais com destino ao DF, a alíquota interestadual é 12%.
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento no DF?
O segmento "Materiais elétricos" tem 122 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). DF é signatário do Protocolo ICMS 84/2011, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para o DF?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o DF: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.