✓ Dado oficial Segmento: Materiais elétricos

MVA ICMS-ST — CEST 12.001.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 12.001.00 — segmento Materiais elétricos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 38% a 70% conforme a UF de destino. Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 850…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 12.001.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	48% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	70% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	48% -	18%
DF — Distrito Federal RICMS	48% Regra geral (operação intern… 38,55% Operação interna — atacadist… 58,83% Interestadual — alíquota 12% 67,85% Interestadual — alíquota 7% 73,27% Interestadual — alíquota 4%	20%
MG — Minas Gerais RICMS	50% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	38% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	42,08% Regra geral	17%
PE — Pernambuco CONFAZ	50% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	48% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	50% Regra geral	20%
SP — São Paulo CONFAZ	58% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 11 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ. As 16 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 38% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 48.10%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 12.001.00 (32)

85041000 - Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga 85042100 -- De potência não superior a 650 kVA 85042200 -- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA 85042300 -- De potência superior a 10.000 kVA 85043111 Transformadores de corrente 85043119 Outros 85043191 Transformador de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18 kV e frequ 85043192 Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco 85043193 Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, própr 85043199 Outros 85043211 Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz 85043219 Outros 85043221 Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz 85043229 Outros 85043300 -- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA 85043400 -- De potência superior a 500 kVA 85044010 Carregadores de acumuladores 85044021 De cristal (semicondutores) 85044022 Eletrolíticos 85044029 Outros 85044030 Conversores de corrente contínua 85044040 Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break) 85044050 Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos 85044060 Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emerg 85044090 Outros 85045010 De largura e comprimento não superior a 45 mm e altura não superior a 30 mm, próprias para 85045090 Outras 85049010 Núcleos de pó ferromagnético 85049020 De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga 85049030 De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34 85049040 De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores 85049090 Outras

Perguntas frequentes — CEST 12.001.00

Qual a MVA do CEST 12.001.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 12.001.00 (segmento Materiais elétricos) varia de 38% a 70% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 11 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 12.001.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 12.001.00?

O CEST 12.001.00 abrange 32 códigos NCM, como 85041000, 85042100, 85042200. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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