✓ Dado oficial Segmento: Materiais elétricos

MVA ICMS-ST — CEST 12.002.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 12.002.00 — segmento Materiais elétricos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 37% a 70% conforme a UF de destino. Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 12.002.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	37% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	70% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	37% -	18%
DF — Distrito Federal RICMS	37% Regra geral (operação intern… 29,72% Operação interna — atacadist… 47,02% Interestadual — alíquota 12% 55,38% Interestadual — alíquota 7% 60,39% Interestadual — alíquota 4%	20%
MG — Minas Gerais RICMS	45% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	38% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	42,08% Regra geral	17%
PE — Pernambuco CONFAZ	44% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	37% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	44% Regra geral	20%
SP — São Paulo CONFAZ	46% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 11 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ. As 16 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 37% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 47.02%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 12.002.00 (17)

85161000 - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão 85162100 -- Radiadores de acumulação 85162900 -- Outros 85163100 -- Secadores de cabelo 85163200 -- Outros aparelhos para arranjos do cabelo 85163300 -- Aparelhos para secar as mãos 85164000 - Ferros elétricos de passar 85165000 - Fornos de micro-ondas 85166000 - Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e 85167100 -- Aparelhos para preparação de café ou de chá 85167200 -- Torradeiras de pão 85167910 Panelas 85167920 Fritadoras 85167990 Outros 85168010 Para aparelhos da presente posição 85168090 Outras 85169000 - Partes

Perguntas frequentes — CEST 12.002.00

Qual a MVA do CEST 12.002.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 12.002.00 (segmento Materiais elétricos) varia de 37% a 70% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 11 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 12.002.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 12.002.00?

O CEST 12.002.00 abrange 17 códigos NCM, como 85161000, 85162100, 85162900. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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