8535.40.10 Copiado!
Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
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O NCM 8535.40.10 identifica Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade, inserido na posição 85.35 (Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 12.003.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.35 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V. 8535.40 - Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda) 8535.40.10 Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade.
Caminho de Classificação
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 8535.40.10 Para-raios para proteção de linhas de transmissão de…
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.35Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V.
Checklist Fiscal
O NCM 8535.40.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8535.40.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8535.40.10 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8535.40.10
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8535.40.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 12.003.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 12.003.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais elétricos →
MVA oficial por estado — CEST 12.003.00
MVA-ST original oficial do CEST 12.003.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 12.003.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 12.003.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8535
A posição 8535 — "Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.35 - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios,
limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de
corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V.
Ler nota completa
8535.10 - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
8535.2 - Disjuntores:
8535.21 -- Para uma tensão inferior a 72,5 kV
8535.29 -- Outros
8535.30 - Seccionadores e interruptores
8535.40 - Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de
onda)
8535.90 - Outros
A presente posição compreende os aparelhos elétricos que são utilizados geralmente para a distribuição
de eletricidade. As disposições da Nota Explicativa da posição 85.36 relativas às características técnicas
e ao funcionamento dos aparelhos para a interrupção, o seccionamento, a proteção, derivação, ligação
ou a conexão de circuitos elétricos se aplicam, mutadis mutandis, aos materiais da presente posição, que
compreende os aparelhos descritos na Nota Explicativa da posição 85.36, mas que foram concebidos
para uma tensão superior a 1.000 volts.
Classificam-se especialmente aqui:
A) Os corta-circuitos de fusíveis e os disjuntores, que interrompem automaticamente a passagem da
corrente quando a intensidade ou tensão desta ultrapassam um valor-limite.
B) Os interruptores especiais para circuitos de alta tensão com uma concepção complexa e uma
construção robusta, que possuam dispositivos particulares para amortecer o arco de ruptura; estes
instrumentos são, às vezes, de contatos múltiplos e podem ser concebidos para ser comandados à
distância por diferentes meios (por exemplo, alavancas, servomotores). Estes interruptores são
frequentemente montados num invólucro metálico ou isolante que pode estar cheio de um fluido
especial (por exemplo, óleo, gás) ou no qual tenha sido criado o vácuo.
C) Os para-raios. Trata-se de dispositivos concebidos para proteger os cabos de alta-tensão ou as
instalações elétricas contra os efeitos dos raios. Consistem de um dispositivo que, embora
normalmente isolador, permite a passagem da corrente parcialmente até o solo, quando a linha ou a
instalação se encontram em perigo devido a uma tensão excepcionalmente elevada. Entre os diversos
tipos de para-raios, podem citar-se os para-raios de óxidos metálicos, os para-raios de pó de carvão,
os para-raios de faiscadores de chifres ou de anéis de guarda, que são montados em isoladores ou
cadeias de isoladores, os para-raios eletrolíticos. Todavia, os para-raios que se baseiam no princípio
da radioatividade classificam-se na posição 90.22.
D) Os limitadores de tensão. Trata-se de aparelhos que se destinam a impedir que a diferença de
potencial entre dois condutores, ou entre os condutores e a massa ou a terra, não ultrapasse um valor
determinado. Estes dispositivos, às vezes, são constituídos do mesmo modo que as lâmpadas de
descarga mas, como não servem para iluminação, não podem ser considerados lâmpadas.
Todavia, a presente posição não compreende os reguladores automáticos de tensão (posição 90.32).
E) Os seccionadores. Estes órgãos destinam-se a isolar partes de linha, são de ruptura lenta e,
diferentemente dos interruptores, não se utilizam geralmente para cortar os circuitos em carga.
F) Os supressores de picos de tensão (eliminadores de onda). Designam-se por este termo os
conjuntos constituídos por bobinas de autoindução, condensadores, etc., que se colocam em série ou
em paralelo com os circuitos para absorver as sobretensões. Apresentados isoladamente, as bobinas
e os condensadores, mesmo os que se destinam a ser utilizados no estado em que se encontram como
supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), seguem o seu próprio regime.
85.35
XVI-8535-2
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes dos aparelhos da presente posição são classificadas na posição 85.38.
*
* *
Excluem-se da presente posição os conjuntos de aparelhos (exceto os simples conjuntos de interruptores) acima mencionados
(posição 85.37).
85.36
XVI-8536-1
Como usar o NCM 8535.40.10
Campo NCM/SH: informe 85354010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 85354010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.