regTribPrinc
Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Valores aceitos — 4
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Regime Específico de Serviços Financeiros |
| 2 | Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde |
| 3 | Regime Específico de Concursos de Prognósticos |
| 9 | Outros Regimes de Tributação |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1001.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1001
Perguntas frequentes
O que é o campo regTribPrinc da DeRE?
Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1001.
Onde regTribPrinc entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/regTribPrinc, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.
Quais valores regTribPrinc aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 4 valores: 1 para regime específico de serviços financeiros; 2 para regime específico de plano de assistência à saúde; 3 para regime específico de concursos de prognósticos; 9 para outros regimes de tributação. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
A partir de quando regTribPrinc precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.