indNatTrib
Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas).
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Valores aceitos — 2
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 0 | Tributação regular |
| 1 | Imunidade ou não incidência |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1001.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1001
Perguntas frequentes
O que é o campo indNatTrib da DeRE?
Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1001.
Onde indNatTrib entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/indNatTrib, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.
Quais valores indNatTrib aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 2 valores: 0 para tributação regular; 1 para imunidade ou não incidência. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
A partir de quando indNatTrib precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.