plAssistSaude
Informações de planos de assistência à saúde. Exclusivo para contribuintes deste setor.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo no leiaute
- —
- Tipo no esquema
- —
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1001.
As regras que observam este campo — 2
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
EXIGIR_GRUPO_REGIME
O sistema deverá obrigar o preenchimento do grupo de acordo com os valores dos campos {regTribPrinc} e {regTribSecund} conforme abaixo: 1. Serviços Financeiros: Grupo Obrigatório: servFinanc; (Mensagem de erro: MS1065 - Interrompe o processamento: Não) 2. Plano de Assistência à Saúde: Grupo Obrigatório: plAssistSaude; (Mensagem de erro: MS1066 - Interrompe o processamento: Não) 3. Concursos de Prognósticos: Grupo Obrigatório: prognosticos. (Mensagem de erro: MS1067 - Interrompe o processamento: Não)
REJEITAR_GRUPO_REGIME
O sistema deverá rejeitar o preenchimento de grupo de acordo com os valores dos campos {regTribPrinc} e {regTribSecund} conforme abaixo: {regTribPrinc} e {regTribSecund} diferente de: [1] Serviços Financeiros: Grupo: servFinanc; (Mensagem de erro: MS1101 - Interrompe o processamento: Não) [2] Plano de Assistência à Saúde: Grupo: plAssistSaude; (Mensagem de erro: MS1107 - Interrompe o processamento: Não) [3] Concursos de Prognósticos: Grupo: prognosticos. (Mensagem de erro: MS1108 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1001
Perguntas frequentes
O que é o campo plAssistSaude da DeRE?
Informações de planos de assistência à saúde. Exclusivo para contribuintes deste setor. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1001.
Onde plAssistSaude entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/plAssistSaude, com ocorrência 0-1.
Que erro plAssistSaude pode causar?
O leiaute liga este campo a 2 regras de validação do Anexo II: EXIGIR_GRUPO_REGIME, REJEITAR_GRUPO_REGIME. Quando falham, o ambiente devolve MS1065, MS1066, MS1067, MS1101, MS1107, MS1108, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando plAssistSaude precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.