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ANEXO I · DeRE 26 itens

Tabela 21 Atividades de Serviços Financeiros

Série 20 — TABELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS

Código Descrição
01A Operações de crédito, incluídas as operações de captação e repasse, adiantamento, empréstimo, financiamento, desconto de títulos, recuperação de créditos e prestação de garantias, com exceção da securitização, faturização e liquidação antecipada de recebíveis de arranjos de pagamento, de que tratam, respectivamente, os incisos IV, V e IX do caput do art. 182 da Lei Complementar nº 214/2025
02A Operações de câmbio, inclusive quando cobrado por tarifa ou comissão
03A Operações com títulos e valores mobiliários, incluídas a aquisição, negociação, liquidação, custódia, corretagem, distribuição e outras formas de intermediação, bem como a atividade de assessor de investimento e de consultor de valores mobiliários
04A Operações de securitização
05A Operações de faturização (factoring)
06A Arrendamento mercantil (leasing) operacional, de quaisquer bens, incluídos a cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil
06B Arrendamento mercantil (leasing) financeiro, de quaisquer bens, incluídos a cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil
07A Administração de consórcio
08A Gestão e administração de recursos, inclusive de fundos de investimento
09A Arranjos de pagamento - credenciadora ou subcredenciadora
09B Arranjos de pagamento - instituidor do arranjo (bandeiras)
09C Arranjos de pagamento - emissor de cartões
09D Arranjos de pagamento - administração de programas de fidelização
09E Arranjos de pagamento - programa de fidelidade próprio
09F Arranjos de pagamento - vale refeição, vale alimentação ou vale transporte
09Z Arranjos de pagamento - outros tipos de arranjo
10A Atividades de entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais
11A Operações de seguros de ramos elementares e seguros de pessoas sem cobertura por sobrevivência, com exceção dos seguros de saúde de que trata o Capítulo III do Título V da Lei Complementar nº 214/2025
11B Operações de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência, com exceção dos seguros de saúde de que trata o Capítulo III do Título V da Lei Complementar nº 214/2025
12A Operações de resseguros
13A Previdência privada, composta de operações de administração e gestão da previdência complementar aberta
13B Previdência privada, composta de operações de administração e gestão da previdência complementar fechada
14A Operações de capitalização
15A Intermediação de consórcios, seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização
16A Serviços de ativos virtuais
17A Operações de proteção patrimonial mutualista

As outras tabelas desta série

Perguntas frequentes

O que é a Tabela 21 da DeRE?

É a tabela de atividades de serviços financeiros do Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.2.0. Ela traz 26 itens e faz parte da série 20 — tabelas aplicáveis aos serviços financeiros.

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