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CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório

tpAtividade

Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde]].

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-99
Tamanho
3
Tipo no leiaute
C
Tipo no esquema

Máscara: NNC

De onde saem os valores deste campo

O próprio leiaute manda buscar o domínio no Anexo I. É a tabela oficial, não uma lista montada por aqui.

Onde este campo aparece — 3 pontos do leiaute

Só no evento D-1001.

D-1001 DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/servFinanc/tpAtividades/tpAtividade ocor. 1-99 · tam. 3

Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros]].

D-1001 DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/servFinanc/tpAtividades/tpAtividade ocor. 1-99 · tam. 3
D-1001 DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/servFinanc/tpAtividades/tpAtividade ocor. 1-99 · tam. 3

Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos]].

As regras que observam este campo — 3

O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.

TPATIVIDADE_REGFIN

O sistema rejeitará evento cujo valor do campo {tpAtividade} NÃO encontrar correspondente no código da tabela [[Tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros]]. (Mensagem de erro: MS1110 - Interrompe o processamento: Não)

TPATIVIDADE_REGSAUDE

O sistema rejeitará evento cujo valor do campo {tpAtividade} NÃO encontrar correspondente no código da tabela [[Tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde]]. (Mensagem de erro: MS1111 - Interrompe o processamento: Não)

TPATIVIDADE_REGPROG

O sistema rejeitará evento cujo valor do campo {tpAtividade} NÃO encontrar correspondente no código da tabela [[Tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos]]. (Mensagem de erro: MS1112 - Interrompe o processamento: Não)

Quando este campo passa a ser exigido

Perguntas frequentes

O que é o campo tpAtividade da DeRE?

Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde]]. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 3 pontos do leiaute, no evento D-1001.

Onde tpAtividade entra no XML da DeRE?

No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/servFinanc/tpAtividades/tpAtividade, com ocorrência 1-99 e tamanho 3. No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/servFinanc/tpAtividades/tpAtividade, com ocorrência 1-99 e tamanho 3. No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/servFinanc/tpAtividades/tpAtividade, com ocorrência 1-99 e tamanho 3.

Que erro tpAtividade pode causar?

O leiaute liga este campo a 3 regras de validação do Anexo II: TPATIVIDADE_REGFIN, TPATIVIDADE_REGSAUDE, TPATIVIDADE_REGPROG. Quando falham, o ambiente devolve MS1110, MS1111, MS1112, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.

De onde saem os valores de tpAtividade?

O leiaute manda buscar nas Tabela 21 do Anexo I (atividades de serviços financeiros, com 26 itens) e Tabela 31 do Anexo I (atividades de planos de assistência à saúde, com 8 itens) e Tabela 41 do Anexo I (atividades de concursos de prognósticos, com 7 itens). O Buscador NCM publica essas tabelas inteiras, com busca.

A partir de quando tpAtividade precisa ser informado?

A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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