regTribSecund
Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-3
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
O que o ambiente confere
- Não pode ser igual ao informado em {regTribPrinc}.
Valores aceitos — 3
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Regime Específico de Serviços Financeiros |
| 2 | Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde |
| 3 | Regime Específico de Concursos de Prognósticos |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1001.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
REG_SEC_DIFERENTE_REG_PRINC
Se informado, o valor de {regTribSecund} deve ser diferente de {regTribPrinc}. (Mensagem de erro: MS1093 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1001
Perguntas frequentes
O que é o campo regTribSecund da DeRE?
Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1001.
Onde regTribSecund entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/infoContrib/regTribSecund, com ocorrência 0-3 e tamanho 1.
Quais valores regTribSecund aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 3 valores: 1 para regime específico de serviços financeiros; 2 para regime específico de plano de assistência à saúde; 3 para regime específico de concursos de prognósticos. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Que erro regTribSecund pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: REG_SEC_DIFERENTE_REG_PRINC. Quando falham, o ambiente devolve MS1093, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando regTribSecund precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.