Tabela 41 Atividades de Concursos de Prognósticos
Série 40 — TABELAS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
| Código | Descrição |
|---|---|
| 01A | Apostas esportivas |
| 01B | Apostas de turfe |
| 01C | Modalidades lotéricas |
| 01D | Jogos online (iGaming) |
| 01E | Fantasy sport |
| 01F | Sweepstakes |
| 01G | Demais apostas |
A partir de quando esta tabela vale
Tabela de domínio não tem data própria: ela entra em vigor junto do evento que a consome, e o cronograma da DeRE é por série de evento.
Os cadastros que o contribuinte declara uma vez e mantém: quem ele é e como o plano de contas dele se liga ao referencial.
Evento desta tabela: D-1001
O cronograma inteiro, com as quatro séries: a página da DeRE.
Onde esta tabela é consumida
Tabela de domínio não se declara sozinha: ela é a lista de valores aceitos por um campo do XML. Aqui é um campo só, tpAtividade, em 1 evento.
Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos]].
em D-1001 · evento informações do contribuinte
O que o sistema recusa
Informar um valor que não está nesta tabela não passa despercebido: o recebimento devolve uma mensagem numerada. Nenhuma delas interrompe o processamento: o evento segue e a mensagem fica como alerta.
A atividade {tpAtividade} não existe na tabela de atividades do Regime Financeiro.
A atividade {tpAtividade} não existe na tabela de atividades do Regime de Planos de Assistência à Saúde.
A atividade {tpAtividade} não existe na tabela de atividades do Regime de Concursos de Prognósticos.
Os eventos deste regime
A DeRE numera os eventos pelo regime, e este existe por causa dtabelas aplicáveis aos concursos de prognósticos. Quem entrega esta série entrega ele — e é neles que os códigos desta tabela aparecem.
O mesmo campo aceita outras tabelas
Esta não é a única lista possível para o campo. Qual tabela vale depende do regime que o declarante entrega — informar o código certo da tabela errada é rejeição na recepção.
O campo tpAtividade também lê as tabelas:
Quem declara com esta série
A série 40 — tabelas aplicáveis aos concursos de prognósticos não vale para todo mundo. Ela existe para o serviço abaixo, na obrigatoriedade da LC nº 214/2025.
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Concursos de prognósticos (art. 244)
LC 214/2025, art. 244
Quem entrega, quando entrega e quem está dispensado: a página da DeRE.
Perguntas frequentes
O que é a Tabela 41 da DeRE?
É a tabela de atividades de concursos de prognósticos do Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.3.0. Ela traz 7 itens e faz parte da série 40 — tabelas aplicáveis aos concursos de prognósticos.
Em que campo do XML se informa o código da Tabela 41?
No campo tpAtividade, do evento D-1001 (evento informações do contribuinte). É por isso que esta tabela existe: ela é a lista de valores que esse campo aceita na recepção.
O que acontece se eu informar um código que não está na Tabela 41?
O evento é recusado com uma das mensagens MS1110, MS1111, MS1112. Nenhuma interrompe o processamento: o evento segue e a mensagem fica registrada. O texto literal de cada uma está na ficha da Tabela 41 e na ficha do erro, no Buscador NCM.
A partir de quando a Tabela 41 passa a valer?
Ela não tem data própria: vale junto do evento que a consome. Eventos de Tabela a partir de 01/10/2026. Antes disso o código existe no leiaute, mas não há evento obrigatório que o carregue.
A Tabela 41 é a única lista aceita nesse campo?
Não. O campo tpAtividade também lê a Tabela 21 (atividades de serviços financeiros) e a Tabela 31 (atividades de planos de assistência à saúde). Qual delas vale depende do regime que o declarante entrega — informar um código correto da tabela errada é rejeição na recepção.
Quem precisa declarar com a Série 40?
O serviço da obrigatoriedade da LC nº 214/2025: concursos de prognósticos. Quem não fornece nenhum deles não entrega esta série.