3701.99.00
Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. — Outros
O NCM 3701.99.00 identifica Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. — Outros, inserido na posição 37.01 (Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.), dentro do Capítulo 37 da Tabela NCM — produtos para fotografia e cinematografia.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.01 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. 3701.9 - Outros: 3701.99.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.01 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. 3701.9 - Outros: 3701.99.00 -- Outros
Posição
37.01Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3701.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3701
A posição 3701 — "Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
37.01 - Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias
diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia
instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
3701.10 - Para raios X
Ler nota completa
3701.20 - Filmes de revelação e cópia instantâneas
3701.30 - Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a
255 mm
3701.9 - Outros:
3701.91 -- Para fotografia a cores (policromo)
3701.99 -- Outros
Esta posição compreende:
A) As chapas e filmes planos, fotográficos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos
têxteis.
Estas chapas e filmes planos (isto é, não em rolos), incluindo os filmes apresentados sob a forma de
discos, não são impressionados e são geralmente recobertos de uma emulsão fotográfica
sensibilizada. Podem ser de qualquer matéria, com exceção do papel (“chapas” utilizadas para a
produção de negativos, por exemplo), do cartão e dos têxteis (posição 37.03). A chapa ou folha que
serve de suporte à emulsão é, geralmente, de vidro, acetato de celulose, poli(tereftalato de etileno)
ou outro plástico; pode também ser de metal ou de pedra, para processos de impressão fotomecânica.
Algumas chapas, que depois de terem sido impressionadas e reveladas, sejam utilizadas em
processos de impressão, não são, todavia, recobertas de uma emulsão, mas constituídas inteira ou
essencialmente por um plástico fotossensível. Estas chapas podem apresentar-se coladas num
suporte de metal ou de qualquer outra matéria. Algumas destas chapas devem, antes da exposição,
sofrer um reforço do seu grau de sensibilidade e outras chapas devem ter um grau de endurecimento
das seções irradiadas (térmicas) aumentado após a irradiação.
Estes artigos utilizam-se para fins variados, em particular:
1) Para trabalhos de amadores ou de profissionais. Tal é o caso das chapas de vidro dos portraits
films e dos film packs.
2) Em radiografia, incluindo a dentária. Neste caso, são quase sempre sensibilizados nas duas faces.
3) Para reprodução fotomecânica (fotolitografia, heliogravura, fotocolografia,
fotocromotipografia, etc.).
4) Para usos especiais: chapas e filmes para micrografia, fotomicrografia, astronomia, fotografia
de raios cósmicos, fotografia aérea, etc.
B) Os filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas.
Abrange igualmente filmes planos, sensibilizados e não impressionados. Os filmes fotográficos
de revelação e cópia instantâneas são constituídos por uma folha sensibilizada de qualquer matéria
(negativo), por uma folha de papel com um tratamento especial (positivo) e por um revelador,
permitindo obter, instantaneamente, fotografias positivas acabadas. Estes filmes podem apresentar-
se em cartuchos (cassetes ou embalagens apropriadas, que contenham vários filmes planos)
destinados a serem introduzidos diretamente num aparelho fotográfico ou em caixas que contenham
um certo número de folhas que podem ser utilizadas individualmente.
Todavia, os filmes para revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, mas não impressionados, apresentados em rolos,
estão excluídos (posição 37.02).
Excluem-se também desta posição:
a) As chapas e filmes planos, não sensibilizados (classificam-se segundo a sua própria natureza).
b) Os filmes sensibilizados, não impressionados, em rolos (posição 37.02).
37.02
VI-3702-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3701.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3701.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3701.99.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3701.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3701.99.00?
O que diz a NESH para a posição 3701?
Qual a diferença entre 37.01 e 3701.99.00?
Como usar o NCM 3701.99.00
Campo NCM/SH: informe 37019900 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 37019900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.