3207.20.99 Copiado!
Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes — Outras
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
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O NCM 3207.20.99 identifica Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes — Outras, inserido na posição 32.07 (Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos), dentro do Capítulo 32 da Tabela NCM — extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 32.07 Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos. 3207.20 - Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes 3207.20.9 Outras 3207.20.99 Outras.
Caminho de Classificação
- 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
- 3207.20.99 Composições vitrificáveis — Outras
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
32Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
Posição
32.07Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos.
Checklist Fiscal
O NCM 3207.20.99 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 3207.20.99
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 3207.20.99 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 3207.20.99
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
- opcional Acondicionamento RECEITA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3207
A posição 3207 — "Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
32.07 - Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos,
polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas
indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em
grânulos, em lamelas ou em flocos.
Ler nota completa
3207.10 - Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes
3207.20 - Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes
3207.30 - Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes
3207.40 - Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
Esta posição abrange um conjunto de preparações utilizadas essencialmente nas indústrias cerâmicas
(da porcelana, da faiança, do grés, etc.), nas indústrias do vidro ou para revestimento ou em decoração
(esmaltagem) e artigos de metais.
1) Os pigmentos, opacificantes e cores preparados para as indústrias da cerâmica, do esmalte e
do vidro são misturas secas, obtidas pelo cozimento dos óxidos (óxidos de antimônio, prata, arsênio,
cobre, cromo, cobalto, etc.) ou de sais (tais como fluoretos ou fosfatos dos metais já indicados),
mesmo com fundente ou outras matérias, e que resistam, sem se alterarem, na atmosfera oxidante, a
temperaturas elevadas (geralmente superiores a 300 °C). Estes produtos utilizam-se para corar ou
opacificar por cozimento e são, para esse efeito, quer incorporados a uma pasta cerâmica ou
misturados a uma composição vitrificável, quer aplicados na superfície do objeto antes que este seja
recoberto por uma composição vitrificável.
2) As composições vitrificáveis, denominadas, conforme os casos, “esmaltes”, “coberturas”,
“vidrados” e, às vezes, “vernizes”, são misturas de sílica com outros produtos (feldspato, caulim
(caulino), álcalis, carbonato de sódio, compostos de metais alcalinoterrosos, óxido de chumbo, ácido
bórico, etc.) que originam uma superfície lisa, brilhante ou fosca, por vitrificação a quente. Em certos
casos, alguns dos constituintes acima referidos foram previamente fundidos e intervêm na mistura,
sob a forma de fritas.
As composições vitrificáveis podem ser transparentes (coradas ou não) ou tornadas opacas pela
adição de pigmentos ou de opacificantes. São igualmente incluídas nesta posição quando tenham
sido adicionadas de produtos cristalizantes (por exemplo, óxido de zinco ou de titânio) destinados a
provocar cristalizações decorativas durante o arrefecimento posterior ao cozimento. As composições
vitrificáveis apresentam-se, em geral, em pó ou em grânulos.
3) Os engobos são pastas semifluidas, à base de argilas, coradas ou não, e que se empregam para
revestir, parcialmente (como motivos) ou inteiramente, os objetos de cerâmica antes do cozimento,
ou depois de um primeiro cozimento, denominado “enchacotagem”.
4) Os polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos consistem geralmente em suspensões de compostos
de metais em essência de terebintina ou noutros solventes orgânicos e servem para a decoração de
objetos de cerâmica e de vidro. Os mais utilizados são os lustros de ouro, prata, alumínio ou de
cromo.
5) As fritas de vidro e todas as outras variedades de vidro (incluindo a vitrite e os vidros derivados do
quartzo ou de outras sílicas fundidos), classificam-se nesta posição, desde que se apresentem em pó,
granalhas, lamelas ou flocos, mesmo corados ou prateados.
Estes produtos que muitas vezes entram na composição de revestimentos de objetos de cerâmica, de
vidro ou de metal, podem ter também outros usos. As fritas, por exemplo, empregam-se na
preparação de composições vitrificáveis do item 2), acima. O pó e os grânulos de vidro são
utilizados, por vezes, na fabricação de artigos porosos (discos, pratos, tubos, etc.) para usos em
laboratório.
A vitrite é geralmente utilizada na fabricação de isolantes em eletricidade (bases de lâmpadas
elétricas, por exemplo).
32.07
VI-3207-2
As outras variedades de vidros em pó utilizam-se, segundo os casos, como matérias abrasivas, para
a decoração de cartões-postais ou de enfeites para árvores de Natal, para a obtenção de artigos de
vidro de várias cores, etc.
Quando não se apresentem em pó, granalhas, lamelas ou flocos, os vidros excluem-se desta posição e incluem-se
geralmente no Capítulo 70: é o caso em particular da vitrite e do vidro “esmalte” em massa (posição 70.01), do vidro
“esmalte” apresentado em barras, varetas ou tubos (posição 70.02) e dos pequenos grãos esféricos regulares (microsferas)
para revestimento de telas (ecrãs*) de cinema, de placas de sinalização, etc. (posição 70.18).
32.08
VI-3208-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Como usar o NCM 3207.20.99
Campo NCM/SH: informe 32072099 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 32072099 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.