POSIÇÃO Cap. 41

41.02

Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.

O NCM 41.02 identifica Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo., dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo..

Caminho de Classificação

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4102

A posição 4102 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

41.02 - Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou

conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de

outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do

presente Capítulo.

Ler nota completa

4102.10 - Com lã (não depiladas)

4102.2 - Depiladas ou sem lã:

4102.21 -- Piqueladas

4102.29 -- Outras

Esta posição abrange as peles em bruto de ovinos mesmo depiladas. Não abrange, todavia, as peles não

depiladas de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes (isto é,

das variedades de cordeiros semelhantes aos cordeiros denominados caracul ou persianer, mas que são

designados por diferentes nomes nas diversas partes do mundo) e as peles dos cordeiros da Índia, da

China, da Mongólia ou do Tibete.

Estas peles em bruto podem apresentar-se frescas ou conservadas provisoriamente por salga, secagem,

tratamento pela cal (calagem), tratamento por ácidos (piclagem) ou por qualquer outro método para

evitar a putrefação (ver a Nota Explicativa da posição 41.01). Podem também ter sido limpas, divididas

ou raspadas, ou ter sido submetidas a uma operação de curtimenta (incluindo a pré-curtimenta)

reversível, mas não apergaminhadas, nem curtidas (mesmo parcialmente) nem preparadas de outro

modo.

Excluem-se da presente posição:

a) As peles comestíveis, não cozidas, de animais (posições 02.06 ou 02.10). (Quando cozidas, estas peles classificam-se na

posição 16.02).

b) As aparas e desperdícios semelhantes, de couros e peles em bruto (posição 05.11).

41.03

VIII-4103-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 41.02?

O NCM 41.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.". Este código pertence ao Capítulo 41 da Tabela NCM, que compreende peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Classificação completa: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 41.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 41.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 41.02 pertence ao gênero 41: "Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 41.02?

O código 41.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4102?

NESH da posição 4102: 41.02 - Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do...

Como usar o NCM 41.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4102 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 4102 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.