✓ Dado oficial Segmento: Rações para animais domésticos

MVA ICMS-ST — CEST 22.001.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 22.001.00 — segmento Rações para animais domésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 46% a 72.28% conforme a UF de destino. Ração tipo “pet” para animais domésticos

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 22.001.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	46% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	46% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	46% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	73,04% MVA ajustada para alíquota i… 67,63% MVA ajustada para alíquota i… 58,62% MVA ajustada para alíquota i… 46% MVA original	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	46% Regra Geral	17%
MG — Minas Gerais RICMS	55,55% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	46% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	53,28% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	73,04% - 67,63% - 58,62% - 46% -	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	46% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	77,42% MVA ajustada para alíquota i… 71,87% MVA ajustada para alíquota i… 62,63% MVA ajustada para alíquota i… 46% MVA original	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	46% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	46% Regra geral	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	72,28% Regra geral 82,65% Interestadual — alíquota 12% 99,26% Interestadual — alíquota 4%	17%
SE — Sergipe CONFAZ	77,42% MVA ajustada para alíquota i… 71,87% MVA ajustada para alíquota i… 62,63% MVA ajustada para alíquota i… 46% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	58,34% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 16 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 10 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ, RS. As 11 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 46% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 56.68%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 22.001.00 (9)

23091000 - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho 23099010 Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessár 23099020 Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto 23099030 Bolachas e biscoitos 23099040 Preparações que contenham diclazuril 23099050 Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com 23099060 Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo 23099070 Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, 23099090 Outras

Perguntas frequentes — CEST 22.001.00

Qual a MVA do CEST 22.001.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 22.001.00 (segmento Rações para animais domésticos) varia de 46% a 72.28% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 16 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 22.001.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 22.001.00?

O CEST 22.001.00 abrange 9 códigos NCM, como 23091000, 23099010, 23099020. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.