✓ Dado oficial Segmento: Produtos alimentícios

MVA ICMS-ST — CEST 17.062.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.062.01 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 25% a 55.69% conforme a UF de destino. Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.06…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 17.062.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre ^* RICMS	45% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	34% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	28%	12% alíq. específica
BA — Bahia CONFAZ	54,07% MVA ajustada para alíquota i… 49,26% MVA ajustada para alíquota i… 41,23% MVA ajustada para alíquota i… 30% MVA original	20,5%
DF — Distrito Federal RICMS	33,57% Regra geral (operação intern… 25,2% Operação interna — atacadist… 43,34% Interestadual — alíquota 12% 51,49% Interestadual — alíquota 7% 56,37% Interestadual — alíquota 4%	20%
MG — Minas Gerais RICMS	25% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	51,7% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	39,78% Regra geral	17%
PR — Paraná CONFAZ	33,57% -	12% alíq. específica
RJ — Rio de Janeiro RICMS	30,93% Regra geral	20%
SE — Sergipe CONFAZ	30% 45%	19%
SP — São Paulo CONFAZ	55,69% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 12 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ. As 15 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 25% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 34.15%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 17.062.01 (1)

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Perguntas frequentes — CEST 17.062.01

Qual a MVA do CEST 17.062.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 17.062.01 (segmento Produtos alimentícios) varia de 25% a 55.69% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 12 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 17.062.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 17.062.01?

O CEST 17.062.01 abrange 1 código NCM, como 19059090. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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