MVA ICMS-ST — CEST 17.001.03
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.001.03 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 12.1% conforme a UF de destino. Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exc…
MVA-ST do CEST 17.001.03 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| MG | 12,1% |
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 1 UFs. As 26 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 12.1% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 20.30%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.