✓ Dado oficial Segmento: Produtos alimentícios

MVA ICMS-ST — CEST 17.003.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.003.01 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 45% a 49.4% conforme a UF de destino. Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 17.003.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre ^* RICMS	45% MVA original	19%
MG — Minas Gerais RICMS	49,4% Regra geral	18%

* MVA com aplicação condicionada

AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 2 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 0 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, MG. As 25 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 45% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 55.61%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 17.003.01 (1)

18063220 Outras preparações

Perguntas frequentes — CEST 17.003.01

Qual a MVA do CEST 17.003.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 17.003.01 (segmento Produtos alimentícios) varia de 45% a 49.4% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 2 unidades federadas.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 17.003.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 17.003.01?

O CEST 17.003.01 abrange 1 código NCM, como 18063220. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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