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✓ Dado oficial Segmento: Produtos alimentícios

MVA ICMS-ST — CEST 17.004.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.004.00 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 40% a 76.17% conforme a UF de destino. Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17…

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MVA-ST do CEST 17.004.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 44%
MG 40%
MS 53,23%
PR 70,95%
RJ 42,65%
SP 76,17%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 40% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 50.24%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 17.004.00 (1)

18069000 - Outros

Perguntas frequentes — CEST 17.004.00

Qual a MVA do CEST 17.004.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 17.004.00 (segmento Produtos alimentícios) varia de 40% a 76.17% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 17.004.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 17.004.00?
O CEST 17.004.00 abrange 1 código NCM, como 18069000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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