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✓ Dado oficial Segmento: Materiais de construção e congêneres

MVA ICMS-ST — CEST 10.019.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 10.019.00 — segmento Materiais de construção e congêneres, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 38% a 107.41% conforme a UF de destino. Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

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MVA-ST do CEST 10.019.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 48%
BA 107,41% - 100,93% - 90,12% - 75% -
ES 48%
MG 70%
MS 38%
PA 75,41% - 69,93% - 60,79% - 48% -
PE 75%
PR 58%
RJ 75%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 9 UFs. As 18 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 38% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 48.10%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 10.019.00 (1)

39253000 - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes

Perguntas frequentes — CEST 10.019.00

Qual a MVA do CEST 10.019.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 10.019.00 (segmento Materiais de construção e congêneres) varia de 38% a 107.41% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 10.019.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 10.019.00?
O CEST 10.019.00 abrange 1 código NCM, como 39253000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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