GNRE 10003-0: ICMS Transporte

Configurado em 25 UFs no Portal GNRE. 4 pedem detalhamento e 0 pedem produto.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026

O que cada UF pede neste código?

UF	Detalhamento	Produto	Documento de origem	Campos adicionais
AC	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTe-OS
AL	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE; CHAVE DO CTe/CTe-OS; BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - BP-e	Só opcionais
AM	Não	Não	CHAVE DO CTe/CTe-OS	Chave de Acesso do CTe/CTE-OS
AP	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
BA	Não	Não	CHAVE DO CTe/CTe-OS	Só opcionais
CE	Não	Não	NOTIFICAÇÃO FISCAL; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE	Chave de Acesso do CTe/CTE-OS
DF	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE	Não
GO	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; NOTA FISCAL	Só opcionais
MA	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS	Chave de Acesso do CTe/CTE-OS
MG	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO; NOTA FISCAL	Só opcionais
MS	Não	Não	Não	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
MT	3	Não	CHAVE DA NFe; CHAVE DO CTe/CTe-OS	Não
PA	Não	Não	NOTA FISCAL AVULSA; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; NOTA FISCAL	Só opcionais
PB	Não	Não	Não	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
PE	2	Não	Não	Só opcionais
PI	Não	Não	NOTA FISCAL; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE	Não
PR	Não	Não	Não	Não
RJ	2	Não	NOTA FISCAL; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE; CHAVE DO DFe	Só opcionais
RN	2	Não	CHAVE DA NFe; CHAVE DO CTe/CTe-OS	Só opcionais
RO	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO	Só opcionais
RR	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO	Só opcionais
RS	Não	Não	NOTA FISCAL AVULSA; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO; NOTA FISCAL; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE	Só opcionais
SC	Não	Não	CHAVE DO DFe	Não
SE	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
TO	Não	Não	NOTA FISCAL; CONHECIMENTO DE TRANSPORTE; CHAVE DA NFe; CHAVE DO CTe/CTe-OS	Não

Na coluna de campos adicionais aparecem os obrigatórios. A lista completa está na página de cada UF.

Perguntas frequentes sobre o código 10003-0

O que é o código de receita 10003-0 da GNRE?

ICMS Transporte. Está configurado em 25 UFs no Portal GNRE: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO. O Buscador NCM mostra o que cada uma pede.

A GNRE 10003-0 pede detalhamento ou produto?

Depende da UF. 4 das 25 UFs configuram detalhamento e 0 configuram produto para esse código, segundo a tela de configurações do Portal GNRE reunida no Buscador NCM.