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GNRE Bahia (BA): códigos de receita e produtos

13 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE

Quais receitas a Bahia aceita?

CódigoReceitaTipo de guia
10001-3ICMS ComunicaçãoSimples
10002-1ICMS Energia ElétricaSimples
10003-0ICMS TransporteSimples, Vários documentos
10004-8ICMS Substituição Tributária por ApuraçãoSimples
10005-6ICMS Importação (Courier)Simples, Vários documentos
10008-0ICMS Recolhimentos EspeciaisSimples
10009-9ICMS Substituição Tributária por OperaçãoSimples, Vários documentos
10010-2ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por OperaçãoSimples, Vários documentos
10011-0ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por ApuraçãoSimples
10012-9ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por OperaçãoSimples, Vários documentos
10013-7ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por ApuraçãoSimples
10015-3ICMS Monofásico por OperaçãoSimples
10016-1ICMS Monofásico por ApuraçãoSimples

Produtos na Bahia

ReceitaCódigoDescrição
10009-979Açúcar de cana
10009-936Agricultura
10009-91Aguardente
10009-948Álcool Etílico Anidro
10009-949Álcool Etílico Hidratado
10009-92Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10009-93Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10009-970Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom)
10009-943Artefatos de Uso Doméstico
10009-947Artigos de Papelaria
10009-94Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10009-981Bebidas Quentes
10009-940Bicicletas e Peças
10009-950Biodiesel B100
10009-944Brinquedos
10009-971Café Torrado e moído
10009-972Calçados
10009-95Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10009-973Chocolates e preparações similares
10009-96Cigarros e produtos derivados do fumo
10009-97Cimento
10009-98Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10009-933Comércio Outros não especificados
10009-938Comunicação
10009-959Coque
10009-99Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10009-966Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10009-910Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10009-911Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
10009-939Energia Elétrica
10009-978Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10009-941Ferramentas
10009-912Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10009-913Gado e Produtos Resultantes de seu abate
10009-963Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10009-962Gás Natural
10009-951Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10009-952Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10009-953Gasolina de Aviação
10009-934Indústria não especificados
10009-942Instrumentos Musicais
10009-974Iogurte
10009-977Ladrilhos, placas p/pavimentação, cubos, pastilhas e azulejos
10009-914Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10009-915Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10009-964Lubrificantes
10009-975Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos
10009-945Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
10009-916Marketing Porta-a-Porta
10009-917Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo
10009-918Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos
10009-919Materiais de Limpeza
10009-946Material Elétrico
10009-969Motocicletas e ciclomotores
10009-960Óleo Combustível
10009-961Óleo de Xisto
10009-954Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10009-955Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10009-965Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10009-920Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10009-935Pecuária
10009-921Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10009-922Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10009-968Produtos alimentícios
10009-958Produtos Asfálticos
10009-976Produtos Cerâmicos de uso na construção civil (utilizando argila ou barro cozido)
10009-923Produtos Farmacêuticos
10009-956Querosene de Aviação
10009-957Querosene Iluminante
10009-924Rações tipo pet para animais domésticos
10009-980Salgados Industrializados
10009-925Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10009-926Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows
10009-982Telecomunicações
10009-932Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10009-927Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10009-937Transporte
10009-928Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10009-929Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10009-930Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10009-931Veículos de Duas Rodas Motorizados
10009-988Veículos e Pneumáticos

Documentos de origem na Bahia

ReceitaCódigoDescrição
10003-023CHAVE DO CTe/CTe-OS
10005-618DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA
10005-64DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
10005-66DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
10005-618DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA
10005-625DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO
10009-910NOTA FISCAL
10010-222CHAVE DA NFe
10010-223CHAVE DO CTe/CTe-OS
10012-922CHAVE DA NFe

Campos adicionais na Bahia

ReceitaCódigoTítuloTipoObrigatório
10003-064Infomações ComplementaresTNão
10008-086Chave de Acesso da NFeTNão
10015-386Chave de Acesso da NFeTNão
10015-3114Chave de Acesso do CTe/CTe-OSTNão

Perguntas frequentes sobre a GNRE na Bahia

Quais códigos de receita a GNRE aceita para a Bahia?

13 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10008-0, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10012-9, 10013-7, 10015-3, 10016-1. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para a BA, reunido pelo Buscador NCM.

Quais tipos de guia a Bahia aceita na GNRE?

Por receita, a Bahia aceita simples, vários documentos, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.

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