GNRE 10013-7: ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração

Configurado em 18 UFs no Portal GNRE. 5 pedem detalhamento e 1 pedem produto.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026

O que cada UF pede neste código?

UF	Detalhamento	Produto	Documento de origem	Campos adicionais
AL	4	Não	Não	Só opcionais
AM	Não	Não	Não	Não
BA	Não	Não	Não	Não
CE	Não	Não	Não	Só opcionais
DF	Não	Não	Não	Não
GO	Não	Não	Não	Só opcionais
MA	Não	Não	Não	Não
MG	2	Não	Não	Não
MS	Não	Não	Não	Não
MT	2	Não	Não	Não
PB	Não	Não	Não	Não
PE	1	Não	Não	Não
PI	Não	Não	Não	Não
RN	Não	Não	Não	Não
RO	Não	Não	Não	Não
RS	5	Não	Não	Só opcionais
SE	Não	89	Não	Só opcionais
TO	Não	Não	Não	Não

Na coluna de campos adicionais aparecem os obrigatórios. A lista completa está na página de cada UF.

Perguntas frequentes sobre o código 10013-7

O que é o código de receita 10013-7 da GNRE?

ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração. Está configurado em 18 UFs no Portal GNRE: AL, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RN, RO, RS, SE, TO. O Buscador NCM mostra o que cada uma pede.

A GNRE 10013-7 pede detalhamento ou produto?

Depende da UF. 5 das 18 UFs configuram detalhamento e 1 configuram produto para esse código, segundo a tela de configurações do Portal GNRE reunida no Buscador NCM.