GNRE 10012-9: ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação

Configurado em 19 UFs no Portal GNRE. 3 pedem detalhamento e 1 pedem produto.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026

O que cada UF pede neste código?

UF	Detalhamento	Produto	Documento de origem	Campos adicionais
AC	Não	Não	Não	Não
AL	6	Não	DMI - DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS; CHAVE DA NFe; CHAVE DO CTe/CTe-OS; DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO	Só opcionais
AM	Não	84	CHAVE DA NFe	Chave de Acesso da NFe
BA	Não	Não	CHAVE DA NFe	Não
CE	Não	Não	DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO; NOTA FISCAL; DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO	Só opcionais
DF	Não	Não	NOTA FISCAL AVULSA; NOTA FISCAL; CHAVE DA NFe	Não
GO	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; NOTA FISCAL	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
MA	Não	Não	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; NOTA FISCAL	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
MG	Não	Não	Não	Não
MS	Não	Não	Não	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
MT	4	Não	CHAVE DA NFe; CHAVE DO CTe/CTe-OS	Não
PB	Não	Não	Não	Chave de Acesso da NFe
PE	1	Não	DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO; DMI - DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS; DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO; DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA; CHAVE DO DFe; DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO	Não
PI	Não	Não	NOTA FISCAL	Não
RN	Não	Não	Não	Chave de Acesso da NFe
RO	Não	Não	NOTA FISCAL	Chave de Acesso da NFe
RS	Não	Não	CHAVE DA NFe; CHAVE DO CTe/CTe-OS; CHAVE DO DFe	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
SE	Não	Não	NOTA FISCAL	Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS
TO	Não	Não	Não	Chave de Acesso da NFe

Na coluna de campos adicionais aparecem os obrigatórios. A lista completa está na página de cada UF.

Perguntas frequentes sobre o código 10012-9

O que é o código de receita 10012-9 da GNRE?

ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação. Está configurado em 19 UFs no Portal GNRE: AC, AL, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RN, RO, RS, SE, TO. O Buscador NCM mostra o que cada uma pede.

A GNRE 10012-9 pede detalhamento ou produto?

Depende da UF. 3 das 19 UFs configuram detalhamento e 1 configuram produto para esse código, segundo a tela de configurações do Portal GNRE reunida no Buscador NCM.