GNRE Santa Catarina (SC): códigos de receita e produtos
11 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.
✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE
Quais receitas Santa Catarina aceita?
| Código | Receita | Tipo de guia |
|---|---|---|
| 10001-3 | ICMS Comunicação | Simples, Várias receitas |
| 10002-1 | ICMS Energia Elétrica | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10003-0 | ICMS Transporte | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10004-8 | ICMS Substituição Tributária por Apuração | Simples, Várias receitas |
| 10005-6 | ICMS Importação (Courier) | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10008-0 | ICMS Recolhimentos Especiais | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10009-9 | ICMS Substituição Tributária por Operação | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10010-2 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10011-0 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração | Simples, Várias receitas |
| 10014-5 | ICMS DeSTDA | Simples, Várias receitas |
| 60001-6 | Taxa | Simples, Várias receitas |
Detalhamentos da receita em Santa Catarina
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10004-8 | 000010 | 10022 - Utilizado para Recolhimento do Imposto Postergado por Regime Especial |
| 10004-8 | 000011 | 10030 - Repasse da Refinaria - Combustíveis e Outros |
| 10004-8 | 000012 | 10049 - Substituição Tributária - Prazo Normal |
| 10004-8 | 000013 | 10200 - Substituição Tributária - Mercadoria Desacompanhada de GNRE |
| 10004-8 | 000014 | 10251 - Repasse da Refinaria - Combustíveis e Outros |
| 10004-8 | 000015 | 10383 - Utilizado para Recolhimento da Parcela Única do Imposto, Equivalente a 100% do Montante Devido no Mês Anterior (ver classe 10391) |
| 10004-8 | 000016 | 10391 - Utilizado para Recolhimento do Valor Remanescente do Saldo Devedor do Imposto (ver classe 10383) |
| 10004-8 | 000094 | 10430 - Utilizado para Recolhimento de Imposto Retido por Substituição Tributária Devido por Distribuidor ou Atacadista Detentor de Regime Especial |
| 10004-8 | 000095 | 10448 - Situações Excepcionais com Exigência de TTD |
| 10004-8 | 000096 | 10502 - Recolhimento da Complementação da Diferença do ICMS Substituição Tributário Retido |
| 60001-6 | 000009 | 10 - Petições ou Requerimentos Dirigidos a Autoridades Administrativas Estaduais |
Documentos de origem em Santa Catarina
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10002-1 | 24 | CHAVE DO DFe |
| 10003-0 | 24 | CHAVE DO DFe |
| 10005-6 | 18 | DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA |
| 10005-6 | 4 | DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 6 | DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 25 | DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO |
| 10008-0 | 22 | CHAVE DA NFe |
| 10008-0 | 24 | CHAVE DO DFe |
| 10009-9 | 24 | CHAVE DO DFe |
| 10010-2 | 24 | CHAVE DO DFe |
Campos adicionais em Santa Catarina
| Receita | Código | Título | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| 10009-9 | 84 | Chave de Acesso da NFe | T | Sim |
| 10010-2 | 84 | Chave de Acesso da NFe | T | Sim |
Perguntas frequentes sobre a GNRE em Santa Catarina
Quais códigos de receita a GNRE aceita para Santa Catarina?
11 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10008-0, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10014-5, 60001-6. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para SC, reunido pelo Buscador NCM.
Quais tipos de guia Santa Catarina aceita na GNRE?
Por receita, Santa Catarina aceita simples, várias receitas, vários documentos, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.