GNRE Minas Gerais (MG): códigos de receita e produtos
13 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.
✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE
Quais receitas Minas Gerais aceita?
| Código | Receita | Tipo de guia |
|---|---|---|
| 10001-3 | ICMS Comunicação | Simples |
| 10002-1 | ICMS Energia Elétrica | Simples |
| 10003-0 | ICMS Transporte | Simples |
| 10004-8 | ICMS Substituição Tributária por Apuração | Simples |
| 10005-6 | ICMS Importação (Courier) | Simples, Vários documentos |
| 10006-4 | ICMS Autuação Fiscal | Simples |
| 10008-0 | ICMS Recolhimentos Especiais | Simples |
| 10009-9 | ICMS Substituição Tributária por Operação | Simples |
| 10010-2 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação | Simples |
| 10011-0 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração | Simples |
| 10012-9 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação | Simples |
| 10013-7 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração | Simples |
| 60001-6 | Taxa | Simples |
Detalhamentos da receita em Minas Gerais
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10013-7 | 000053 | Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração EC/87 |
| 10013-7 | 000054 | Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração Substituição Tributária |
Produtos em Minas Gerais
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10004-8 | 71 | Café Torrado e moído |
| 10004-8 | 5 | Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo |
| 10004-8 | 6 | Cigarros e produtos derivados do fumo |
| 10004-8 | 7 | Cimento |
| 10004-8 | 8 | Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100 |
| 10004-8 | 33 | Comércio Outros não especificados |
| 10004-8 | 10 | Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação |
| 10004-8 | 39 | Energia Elétrica |
| 10004-8 | 12 | Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides |
| 10004-8 | 34 | Indústria não especificados |
| 10004-8 | 14 | Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis |
| 10004-8 | 15 | Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters |
| 10004-8 | 16 | Marketing Porta-a-Porta |
| 10004-8 | 21 | Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos |
| 10004-8 | 22 | Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores |
| 10004-8 | 25 | Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
| 10004-8 | 32 | Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas |
| 10004-8 | 27 | Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química |
| 10004-8 | 37 | Transporte |
| 10004-8 | 29 | Veículos Automotores Novos de 4 rodas |
| 10004-8 | 30 | Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor |
| 10004-8 | 31 | Veículos de Duas Rodas Motorizados |
Documentos de origem em Minas Gerais
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10003-0 | 7 | CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| 10003-0 | 8 | CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO |
| 10003-0 | 10 | NOTA FISCAL |
| 10005-6 | 18 | DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA |
| 10005-6 | 4 | DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 6 | DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 18 | DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA |
| 10005-6 | 19 | NTS - NOTA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA |
| 10005-6 | 25 | DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO |
| 10006-4 | 16 | NOTIFICAÇÃO FISCAL |
| 10009-9 | 10 | NOTA FISCAL |
| 10010-2 | 10 | NOTA FISCAL |
Campos adicionais em Minas Gerais
| Receita | Código | Título | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| 10001-3 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 10002-1 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 10003-0 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 10004-8 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 10005-6 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 10006-4 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 10008-0 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 10009-9 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
| 60001-6 | 45 | Informações Complementares | T | Não |
Perguntas frequentes sobre a GNRE em Minas Gerais
Quais códigos de receita a GNRE aceita para Minas Gerais?
13 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10006-4, 10008-0, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10012-9, 10013-7, 60001-6. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para MG, reunido pelo Buscador NCM.
Quais tipos de guia Minas Gerais aceita na GNRE?
Por receita, Minas Gerais aceita simples, vários documentos, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.