GNRE 10006-4: ICMS Autuação Fiscal
Configurado em 5 UFs no Portal GNRE. 1 pedem detalhamento e 1 pedem produto.
✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE
O que cada UF pede neste código?
| UF | Detalhamento | Produto | Documento de origem | Campos adicionais |
|---|---|---|---|---|
| AM | Não | Não | AUTO DE LANÇAMENTO | Não |
| DF | 1 | 81 | AUTO DE LANÇAMENTO; NOTIFICAÇÃO FISCAL | Não |
| MG | Não | Não | NOTIFICAÇÃO FISCAL | Só opcionais |
| MS | Não | Não | Não | Não |
| PA | Não | Não | TERMO DE INFRAÇÃO NO TRÂNSITO; AUTO DE LANÇAMENTO; NOTIFICAÇÃO FISCAL | Não |
Na coluna de campos adicionais aparecem os obrigatórios. A lista completa está na página de cada UF.
Perguntas frequentes sobre o código 10006-4
O que é o código de receita 10006-4 da GNRE?
ICMS Autuação Fiscal. Está configurado em 5 UFs no Portal GNRE: AM, DF, MG, MS, PA. O Buscador NCM mostra o que cada uma pede.
A GNRE 10006-4 pede detalhamento ou produto?
Depende da UF. 1 das 5 UFs configuram detalhamento e 1 configuram produto para esse código, segundo a tela de configurações do Portal GNRE reunida no Buscador NCM.