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GNRE Maranhão (MA): códigos de receita e produtos

12 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE

Quais receitas o Maranhão aceita?

CódigoReceitaTipo de guia
10001-3ICMS ComunicaçãoSimples
10002-1ICMS Energia ElétricaSimples
10003-0ICMS TransporteSimples, Vários documentos
10004-8ICMS Substituição Tributária por ApuraçãoSimples
10005-6ICMS Importação (Courier)Simples, Vários documentos
10008-0ICMS Recolhimentos EspeciaisSimples, Vários documentos
10009-9ICMS Substituição Tributária por OperaçãoSimples, Vários documentos
10010-2ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por OperaçãoSimples, Vários documentos
10011-0ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por ApuraçãoSimples
10012-9ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por OperaçãoSimples, Vários documentos
10013-7ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por ApuraçãoSimples
60001-6TaxaSimples

Detalhamentos da receita no Maranhão

ReceitaCódigoDescrição
10001-3000064ICMS - Comunicação - Apuração Mensal
10002-1000006ICMS - Fundo Especial de Combate e Erradicação da Pobreza
10002-100001210049 - Substituição Tributária - Prazo Normal
10004-8000060Repasse ICMS Provisionado - Conv.110/07
10005-60000321414 - ICMS Comercio Importação
10005-60000331415 - ICMS Importação Courier
10008-0000003ICMS - Antecipação
10008-0000005ICMS - Diferencial de Alíquota
10008-0000006ICMS - Fundo Especial de Combate e Erradicação da Pobreza

Produtos no Maranhão

ReceitaCódigoDescrição
10002-187Energia Elétrica - Recolhimento Consumidores Livres
10005-679Açúcar de cana
10005-636Agricultura
10005-61Aguardente
10005-648Álcool Etílico Anidro
10005-649Álcool Etílico Hidratado
10005-62Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10005-63Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10005-670Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom)
10005-643Artefatos de Uso Doméstico
10005-647Artigos de Papelaria
10005-686Bebidas
10005-64Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10005-685Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, água mineral ou potável e gelo
10005-681Bebidas Quentes
10005-640Bicicletas e Peças
10005-650Biodiesel B100
10005-644Brinquedos
10005-671Café Torrado e moído
10005-672Calçados
10005-65Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10005-673Chocolates e preparações similares
10005-66Cigarros e produtos derivados do fumo
10005-67Cimento
10005-68Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10005-633Comércio Outros não especificados
10005-638Comunicação
10005-659Coque
10005-69Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10005-666Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10005-610Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10005-611Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
10005-639Energia Elétrica
10005-687Energia Elétrica - Recolhimento Consumidores Livres
10005-678Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10005-641Ferramentas
10005-612Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10005-613Gado e Produtos Resultantes de seu abate
10005-663Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10005-662Gás Natural
10005-651Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10005-652Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10005-653Gasolina de Aviação
10005-684ICMS Complementar Conv. 110/2007
10005-634Indústria não especificados
10005-642Instrumentos Musicais
10005-674Iogurte
10005-677Ladrilhos, placas p/pavimentação, cubos, pastilhas e azulejos
10005-614Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10005-615Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10005-664Lubrificantes
10005-675Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos
10005-645Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
10005-616Marketing Porta-a-Porta
10005-617Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo
10005-618Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos
10005-619Materiais de Limpeza
10005-646Material Elétrico
10005-669Motocicletas e ciclomotores
10005-660Óleo Combustível
10005-661Óleo de Xisto
10005-654Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10005-655Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10005-689Outros
10005-665Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10005-690Peças, Partes e Acessórios para Veículos Automotores
10005-620Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10005-635Pecuária
10005-621Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10005-622Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10005-668Produtos alimentícios
10005-658Produtos Asfálticos
10005-676Produtos Cerâmicos de uso na construção civil (utilizando argila ou barro cozido)
10005-623Produtos Farmacêuticos
10005-683Provisionamento conforme conv. 110/2007
10005-656Querosene de Aviação
10005-657Querosene Iluminante
10005-624Rações tipo pet para animais domésticos
10005-680Salgados Industrializados
10005-625Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10005-626Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows
10005-682Telecomunicações
10005-632Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10005-627Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10005-637Transporte
10005-628Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10005-629Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10005-630Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10005-631Veículos de Duas Rodas Motorizados
10005-688Veículos e Pneumáticos
10008-079Açúcar de cana
10008-036Agricultura
10008-01Aguardente
10008-048Álcool Etílico Anidro
10008-049Álcool Etílico Hidratado
10008-02Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10008-03Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10008-070Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom)
10008-043Artefatos de Uso Doméstico
10008-047Artigos de Papelaria
10008-086Bebidas
10008-04Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10008-085Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, água mineral ou potável e gelo
10008-081Bebidas Quentes
10008-040Bicicletas e Peças
10008-050Biodiesel B100
10008-044Brinquedos
10008-071Café Torrado e moído
10008-072Calçados
10008-05Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10008-073Chocolates e preparações similares
10008-06Cigarros e produtos derivados do fumo
10008-07Cimento
10008-08Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10008-033Comércio Outros não especificados
10008-038Comunicação
10008-059Coque
10008-09Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10008-066Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10008-010Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10008-011Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
10008-039Energia Elétrica
10008-087Energia Elétrica - Recolhimento Consumidores Livres
10008-078Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10008-041Ferramentas
10008-012Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10008-013Gado e Produtos Resultantes de seu abate
10008-063Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10008-062Gás Natural
10008-051Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10008-052Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10008-053Gasolina de Aviação
10008-084ICMS Complementar Conv. 110/2007
10008-034Indústria não especificados
10008-042Instrumentos Musicais
10008-074Iogurte
10008-077Ladrilhos, placas p/pavimentação, cubos, pastilhas e azulejos
10008-014Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10008-015Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10008-064Lubrificantes
10008-075Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos
10008-045Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
10008-016Marketing Porta-a-Porta
10008-017Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo
10008-018Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos
10008-019Materiais de Limpeza
10008-046Material Elétrico
10008-069Motocicletas e ciclomotores
10008-060Óleo Combustível
10008-061Óleo de Xisto
10008-054Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10008-055Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10008-089Outros
10008-065Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10008-090Peças, Partes e Acessórios para Veículos Automotores
10008-020Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10008-035Pecuária
10008-021Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10008-022Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10008-068Produtos alimentícios
10008-058Produtos Asfálticos
10008-076Produtos Cerâmicos de uso na construção civil (utilizando argila ou barro cozido)
10008-023Produtos Farmacêuticos
10008-083Provisionamento conforme conv. 110/2007
10008-056Querosene de Aviação
10008-057Querosene Iluminante
10008-024Rações tipo pet para animais domésticos
10008-080Salgados Industrializados
10008-025Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10008-026Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows
10008-082Telecomunicações
10008-032Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10008-027Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10008-037Transporte
10008-028Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10008-029Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10008-030Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10008-031Veículos de Duas Rodas Motorizados
10008-088Veículos e Pneumáticos
10009-979Açúcar de cana
10009-936Agricultura
10009-91Aguardente
10009-948Álcool Etílico Anidro
10009-949Álcool Etílico Hidratado
10009-92Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10009-93Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10009-970Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom)
10009-943Artefatos de Uso Doméstico
10009-947Artigos de Papelaria
10009-986Bebidas
10009-94Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10009-985Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, água mineral ou potável e gelo
10009-981Bebidas Quentes
10009-940Bicicletas e Peças
10009-950Biodiesel B100
10009-944Brinquedos
10009-971Café Torrado e moído
10009-972Calçados
10009-95Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10009-973Chocolates e preparações similares
10009-96Cigarros e produtos derivados do fumo
10009-97Cimento
10009-98Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10009-933Comércio Outros não especificados
10009-938Comunicação
10009-959Coque
10009-99Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10009-966Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10009-910Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10009-911Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
10009-939Energia Elétrica
10009-987Energia Elétrica - Recolhimento Consumidores Livres
10009-978Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10009-941Ferramentas
10009-912Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10009-913Gado e Produtos Resultantes de seu abate
10009-963Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10009-962Gás Natural
10009-951Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10009-952Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10009-953Gasolina de Aviação
10009-984ICMS Complementar Conv. 110/2007
10009-934Indústria não especificados
10009-942Instrumentos Musicais
10009-974Iogurte
10009-977Ladrilhos, placas p/pavimentação, cubos, pastilhas e azulejos
10009-914Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10009-915Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10009-964Lubrificantes
10009-975Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos
10009-945Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
10009-916Marketing Porta-a-Porta
10009-917Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo
10009-918Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos
10009-919Materiais de Limpeza
10009-946Material Elétrico
10009-969Motocicletas e ciclomotores
10009-960Óleo Combustível
10009-961Óleo de Xisto
10009-954Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10009-955Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10009-989Outros
10009-965Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10009-990Peças, Partes e Acessórios para Veículos Automotores
10009-920Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10009-935Pecuária
10009-921Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10009-922Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10009-968Produtos alimentícios
10009-958Produtos Asfálticos
10009-976Produtos Cerâmicos de uso na construção civil (utilizando argila ou barro cozido)
10009-923Produtos Farmacêuticos
10009-983Provisionamento conforme conv. 110/2007
10009-956Querosene de Aviação
10009-957Querosene Iluminante
10009-924Rações tipo pet para animais domésticos
10009-980Salgados Industrializados
10009-925Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10009-926Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows
10009-982Telecomunicações
10009-932Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10009-927Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10009-937Transporte
10009-928Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10009-929Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10009-930Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10009-931Veículos de Duas Rodas Motorizados
10009-988Veículos e Pneumáticos
10010-279Açúcar de cana
10010-236Agricultura
10010-21Aguardente
10010-248Álcool Etílico Anidro
10010-249Álcool Etílico Hidratado
10010-22Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10010-23Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10010-270Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom)
10010-243Artefatos de Uso Doméstico
10010-247Artigos de Papelaria
10010-286Bebidas
10010-24Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10010-285Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, água mineral ou potável e gelo
10010-281Bebidas Quentes
10010-240Bicicletas e Peças
10010-250Biodiesel B100
10010-244Brinquedos
10010-271Café Torrado e moído
10010-272Calçados
10010-25Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10010-273Chocolates e preparações similares
10010-26Cigarros e produtos derivados do fumo
10010-27Cimento
10010-28Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10010-233Comércio Outros não especificados
10010-238Comunicação
10010-259Coque
10010-29Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10010-266Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10010-210Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10010-211Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
10010-239Energia Elétrica
10010-287Energia Elétrica - Recolhimento Consumidores Livres
10010-278Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10010-241Ferramentas
10010-212Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10010-213Gado e Produtos Resultantes de seu abate
10010-263Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10010-262Gás Natural
10010-251Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10010-252Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10010-253Gasolina de Aviação
10010-284ICMS Complementar Conv. 110/2007
10010-234Indústria não especificados
10010-242Instrumentos Musicais
10010-274Iogurte
10010-277Ladrilhos, placas p/pavimentação, cubos, pastilhas e azulejos
10010-214Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10010-215Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10010-264Lubrificantes
10010-275Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos
10010-245Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
10010-216Marketing Porta-a-Porta
10010-217Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo
10010-218Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos
10010-219Materiais de Limpeza
10010-246Material Elétrico
10010-269Motocicletas e ciclomotores
10010-260Óleo Combustível
10010-261Óleo de Xisto
10010-254Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10010-255Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10010-289Outros
10010-265Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10010-290Peças, Partes e Acessórios para Veículos Automotores
10010-220Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10010-235Pecuária
10010-221Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10010-222Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10010-268Produtos alimentícios
10010-258Produtos Asfálticos
10010-276Produtos Cerâmicos de uso na construção civil (utilizando argila ou barro cozido)
10010-223Produtos Farmacêuticos
10010-283Provisionamento conforme conv. 110/2007
10010-256Querosene de Aviação
10010-257Querosene Iluminante
10010-224Rações tipo pet para animais domésticos
10010-280Salgados Industrializados
10010-225Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10010-226Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows
10010-282Telecomunicações
10010-232Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10010-227Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10010-237Transporte
10010-228Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10010-229Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10010-230Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10010-231Veículos de Duas Rodas Motorizados
10010-288Veículos e Pneumáticos

Documentos de origem no Maranhão

ReceitaCódigoDescrição
10003-07CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10003-08CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO
10003-020CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
10005-618DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA
10005-64DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
10005-66DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
10005-625DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO
10008-07CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10008-010NOTA FISCAL
10009-97CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10009-910NOTA FISCAL
10009-925DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO
10010-27CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10010-210NOTA FISCAL
10012-97CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10012-910NOTA FISCAL

Campos adicionais no Maranhão

ReceitaCódigoTítuloTipoObrigatório
10003-093Chave de Acesso do CTe/CTE-OSTSim
10005-694Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OSTSim
10008-094Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OSTSim
10009-994Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OSTSim
10010-294Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OSTSim
10012-994Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OSTSim

Perguntas frequentes sobre a GNRE no Maranhão

Quais códigos de receita a GNRE aceita para o Maranhão?

12 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10008-0, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10012-9, 10013-7, 60001-6. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para o MA, reunido pelo Buscador NCM.

Quais tipos de guia o Maranhão aceita na GNRE?

Por receita, o Maranhão aceita simples, vários documentos, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.

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