GNRE Pernambuco (PE): códigos de receita e produtos
15 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.
✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE
Quais receitas Pernambuco aceita?
| Código | Receita | Tipo de guia |
|---|---|---|
| 10001-3 | ICMS Comunicação | Simples |
| 10002-1 | ICMS Energia Elétrica | Simples |
| 10003-0 | ICMS Transporte | Simples |
| 10004-8 | ICMS Substituição Tributária por Apuração | Simples, Várias receitas |
| 10005-6 | ICMS Importação (Courier) | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10008-0 | ICMS Recolhimentos Especiais | Simples |
| 10009-9 | ICMS Substituição Tributária por Operação | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10010-2 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10011-0 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração | Simples, Várias receitas |
| 10012-9 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação | Simples, Vários documentos, Várias receitas |
| 10013-7 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração | Simples, Várias receitas |
| 10014-5 | ICMS DeSTDA | Simples |
| 10016-1 | ICMS Monofásico por Apuração | Simples |
| 50001-1 | Multa p/ infração à obrigação acessória | Simples |
| 60001-6 | Taxa | Simples |
Detalhamentos da receita em Pernambuco
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10001-3 | 000064 | ICMS - Comunicação - Apuração Mensal |
| 10001-3 | 000065 | ICMS - Comunicação - Operação |
| 10002-1 | 000035 | ICMS - Declarado Energia Elétrica |
| 10002-1 | 000093 | ICMS - Energia Elétrica por Operação |
| 10003-0 | 000085 | ICMS Transporte - por Apuração |
| 10003-0 | 000086 | ICMS Transporte - por Operação |
| 10004-8 | 000042 | ICMS - Substituição Tributária Interestadual por Apuração |
| 10004-8 | 000060 | Repasse ICMS Provisionado - Conv.110/07 |
| 10004-8 | 000127 | ICMS - Antec. c/s Subst. Trib. Merc. Imp. Exterior |
| 10008-0 | 000072 | ICMS - Normal |
| 10012-9 | 000126 | Fundo de Combate Pobreza Mercadoria Importada Exterior |
| 10013-7 | 000126 | Fundo de Combate Pobreza Mercadoria Importada Exterior |
| 60001-6 | 000070 | Ressarcimento Convênio Cooperação Técnica GNRE |
Produtos em Pernambuco
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10009-9 | 1 | Aguardente |
| 10009-9 | 2 | Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis |
| 10009-9 | 4 | Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente) |
| 10009-9 | 40 | Bicicletas e Peças |
| 10009-9 | 44 | Brinquedos |
| 10009-9 | 5 | Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo |
| 10009-9 | 6 | Cigarros e produtos derivados do fumo |
| 10009-9 | 7 | Cimento |
| 10009-9 | 8 | Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100 |
| 10009-9 | 9 | Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador |
| 10009-9 | 10 | Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação |
| 10009-9 | 11 | Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática |
| 10009-9 | 39 | Energia Elétrica |
| 10009-9 | 12 | Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides |
| 10009-9 | 13 | Gado e Produtos Resultantes de seu abate |
| 10009-9 | 14 | Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis |
| 10009-9 | 15 | Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters |
| 10009-9 | 16 | Marketing Porta-a-Porta |
| 10009-9 | 17 | Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo |
| 10009-9 | 18 | Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos |
| 10009-9 | 46 | Material Elétrico |
| 10009-9 | 91 | Mercadoria Importada Exterior |
| 10009-9 | 20 | Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados |
| 10009-9 | 21 | Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos |
| 10009-9 | 22 | Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores |
| 10009-9 | 23 | Produtos Farmacêuticos |
| 10009-9 | 24 | Rações tipo pet para animais domésticos |
| 10009-9 | 25 | Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
| 10009-9 | 26 | Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows |
| 10009-9 | 82 | Telecomunicações |
| 10009-9 | 27 | Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química |
| 10009-9 | 28 | Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo |
| 10009-9 | 29 | Veículos Automotores Novos de 4 rodas |
| 10009-9 | 30 | Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor |
| 10009-9 | 31 | Veículos de Duas Rodas Motorizados |
Documentos de origem em Pernambuco
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10005-6 | 18 | DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA |
| 10005-6 | 4 | DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 6 | DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 25 | DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO |
| 10008-0 | 24 | CHAVE DO DFe |
| 10009-9 | 4 | DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO |
| 10009-9 | 5 | DMI - DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS |
| 10009-9 | 6 | DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO |
| 10009-9 | 18 | DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA |
| 10009-9 | 22 | CHAVE DA NFe |
| 10009-9 | 25 | DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO |
| 10010-2 | 24 | CHAVE DO DFe |
| 10012-9 | 4 | DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO |
| 10012-9 | 5 | DMI - DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS |
| 10012-9 | 6 | DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO |
| 10012-9 | 18 | DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA |
| 10012-9 | 24 | CHAVE DO DFe |
| 10012-9 | 25 | DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO |
Campos adicionais em Pernambuco
| Receita | Código | Título | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| 10003-0 | 91 | Chave de Acesso do CTe/CTE-OS | T | Não |
| 10004-8 | 4 | OBSERVACAO | T | Não |
Perguntas frequentes sobre a GNRE em Pernambuco
Quais códigos de receita a GNRE aceita para Pernambuco?
15 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10008-0, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10012-9, 10013-7, 10014-5, 10016-1, 50001-1, 60001-6. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para PE, reunido pelo Buscador NCM.
Quais tipos de guia Pernambuco aceita na GNRE?
Por receita, Pernambuco aceita simples, várias receitas, vários documentos, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.