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GNRE Tocantins (TO): códigos de receita e produtos

13 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE

Quais receitas o Tocantins aceita?

CódigoReceitaTipo de guia
10001-3ICMS ComunicaçãoSimples
10002-1ICMS Energia ElétricaSimples
10003-0ICMS TransporteSimples
10004-8ICMS Substituição Tributária por ApuraçãoSimples
10005-6ICMS Importação (Courier)Simples
10008-0ICMS Recolhimentos EspeciaisSimples
10009-9ICMS Substituição Tributária por OperaçãoSimples
10010-2ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por OperaçãoSimples
10011-0ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por ApuraçãoSimples
10012-9ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por OperaçãoSimples
10013-7ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por ApuraçãoSimples
10015-3ICMS Monofásico por OperaçãoSimples
10016-1ICMS Monofásico por ApuraçãoSimples

Detalhamentos da receita no Tocantins

ReceitaCódigoDescrição
10008-0000005ICMS - Diferencial de Alíquota
10009-9000003ICMS - Antecipação
10009-9000004ICMS - Combustível
10009-9000005ICMS - Diferencial de Alíquota

Produtos no Tocantins

ReceitaCódigoDescrição
10004-879Açúcar de cana
10004-81Aguardente
10004-848Álcool Etílico Anidro
10004-849Álcool Etílico Hidratado
10004-82Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10004-83Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10004-84Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10004-881Bebidas Quentes
10004-850Biodiesel B100
10004-871Café Torrado e moído
10004-85Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10004-86Cigarros e produtos derivados do fumo
10004-87Cimento
10004-88Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10004-838Comunicação
10004-859Coque
10004-810Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10004-839Energia Elétrica
10004-812Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10004-863Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10004-862Gás Natural
10004-851Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10004-852Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10004-853Gasolina de Aviação
10004-884ICMS Complementar Conv. 110/2007
10004-834Indústria não especificados
10004-814Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10004-815Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10004-864Lubrificantes
10004-816Marketing Porta-a-Porta
10004-860Óleo Combustível
10004-861Óleo de Xisto
10004-854Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10004-855Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10004-865Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10004-820Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10004-821Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10004-822Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10004-858Produtos Asfálticos
10004-823Produtos Farmacêuticos
10004-883Provisionamento conforme conv. 110/2007
10004-856Querosene de Aviação
10004-857Querosene Iluminante
10004-824Rações tipo pet para animais domésticos
10004-825Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10004-832Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10004-827Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10004-837Transporte
10004-828Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10004-829Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10004-830Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10004-831Veículos de Duas Rodas Motorizados
10008-079Açúcar de cana
10008-036Agricultura
10008-01Aguardente
10008-048Álcool Etílico Anidro
10008-049Álcool Etílico Hidratado
10008-02Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10008-03Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10008-070Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom)
10008-043Artefatos de Uso Doméstico
10008-047Artigos de Papelaria
10008-04Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10008-081Bebidas Quentes
10008-040Bicicletas e Peças
10008-050Biodiesel B100
10008-044Brinquedos
10008-071Café Torrado e moído
10008-072Calçados
10008-05Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10008-073Chocolates e preparações similares
10008-06Cigarros e produtos derivados do fumo
10008-07Cimento
10008-08Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10008-033Comércio Outros não especificados
10008-038Comunicação
10008-059Coque
10008-09Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10008-066Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10008-010Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10008-011Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
10008-039Energia Elétrica
10008-078Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10008-041Ferramentas
10008-012Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10008-013Gado e Produtos Resultantes de seu abate
10008-063Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10008-062Gás Natural
10008-051Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10008-052Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10008-053Gasolina de Aviação
10008-034Indústria não especificados
10008-042Instrumentos Musicais
10008-074Iogurte
10008-077Ladrilhos, placas p/pavimentação, cubos, pastilhas e azulejos
10008-014Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10008-015Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10008-064Lubrificantes
10008-075Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos
10008-045Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
10008-016Marketing Porta-a-Porta
10008-017Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo
10008-018Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos
10008-019Materiais de Limpeza
10008-046Material Elétrico
10008-069Motocicletas e ciclomotores
10008-060Óleo Combustível
10008-061Óleo de Xisto
10008-054Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10008-055Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10008-065Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10008-020Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10008-035Pecuária
10008-021Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10008-022Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10008-068Produtos alimentícios
10008-058Produtos Asfálticos
10008-076Produtos Cerâmicos de uso na construção civil (utilizando argila ou barro cozido)
10008-023Produtos Farmacêuticos
10008-083Provisionamento conforme conv. 110/2007
10008-056Querosene de Aviação
10008-057Querosene Iluminante
10008-024Rações tipo pet para animais domésticos
10008-080Salgados Industrializados
10008-025Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10008-026Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows
10008-082Telecomunicações
10008-032Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10008-027Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10008-037Transporte
10008-028Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10008-029Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10008-030Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10008-031Veículos de Duas Rodas Motorizados
10009-979Açúcar de cana
10009-936Agricultura
10009-91Aguardente
10009-948Álcool Etílico Anidro
10009-949Álcool Etílico Hidratado
10009-92Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10009-93Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10009-94Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10009-981Bebidas Quentes
10009-950Biodiesel B100
10009-971Café Torrado e moído
10009-95Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10009-96Cigarros e produtos derivados do fumo
10009-97Cimento
10009-98Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10009-933Comércio Outros não especificados
10009-938Comunicação
10009-959Coque
10009-99Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10009-966Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10009-910Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10009-939Energia Elétrica
10009-978Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10009-912Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10009-963Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10009-962Gás Natural
10009-951Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10009-952Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10009-953Gasolina de Aviação
10009-934Indústria não especificados
10009-914Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10009-915Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10009-964Lubrificantes
10009-916Marketing Porta-a-Porta
10009-960Óleo Combustível
10009-961Óleo de Xisto
10009-954Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10009-955Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10009-965Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10009-920Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10009-921Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10009-922Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10009-958Produtos Asfálticos
10009-923Produtos Farmacêuticos
10009-956Querosene de Aviação
10009-957Querosene Iluminante
10009-924Rações tipo pet para animais domésticos
10009-925Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10009-932Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10009-927Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10009-937Transporte
10009-928Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10009-929Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10009-930Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10009-931Veículos de Duas Rodas Motorizados
10011-079Açúcar de cana
10011-036Agricultura
10011-01Aguardente
10011-048Álcool Etílico Anidro
10011-049Álcool Etílico Hidratado
10011-02Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para fins não-combustíveis
10011-03Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente (Smart Cards e SimCard)
10011-070Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom)
10011-043Artefatos de Uso Doméstico
10011-047Artigos de Papelaria
10011-04Bebidas Alcoólicas (exceto Cervejas, Chopes e Aguardente)
10011-081Bebidas Quentes
10011-040Bicicletas e Peças
10011-050Biodiesel B100
10011-044Brinquedos
10011-071Café Torrado e moído
10011-072Calçados
10011-05Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável, Bebidas Eletrolíticas (Isotônicas e Energéticas, nbm/sh 2106.90 e 2202.90) e Gelo
10011-073Chocolates e preparações similares
10011-06Cigarros e produtos derivados do fumo
10011-07Cimento
10011-08Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, Alcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e BIODIESEL B100
10011-033Comércio Outros não especificados
10011-038Comunicação
10011-059Coque
10011-09Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
10011-066Derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes - exceto alcool etílico anidro, alcool etílico hidratado (AEHC) e biodisel - B100
10011-010Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação
10011-011Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
10011-039Energia Elétrica
10011-078Extrato concentrados destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas (pré-mix e pós-mix)
10011-041Ferramentas
10011-012Filmes Fotográficos e Cinematográficos e Slides
10011-013Gado e Produtos Resultantes de seu abate
10011-063Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
10011-062Gás Natural
10011-051Gasolina A (sem álcool anidro - AEAC)
10011-052Gasolina C (com álcool anidro - AEAC)
10011-053Gasolina de Aviação
10011-084ICMS Complementar Conv. 110/2007
10011-034Indústria não especificados
10011-042Instrumentos Musicais
10011-074Iogurte
10011-077Ladrilhos, placas p/pavimentação, cubos, pastilhas e azulejos
10011-014Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás não recarregáveis
10011-015Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Reatores e Starters
10011-064Lubrificantes
10011-075Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos
10011-045Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
10011-016Marketing Porta-a-Porta
10011-017Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e outros derivados da farinha de trigo
10011-018Materiais de Construção, Acabamentos, Bricolagens ou Adornos
10011-019Materiais de Limpeza
10011-046Material Elétrico
10011-069Motocicletas e ciclomotores
10011-060Óleo Combustível
10011-061Óleo de Xisto
10011-054Óleo Diesel A (sem biodiesel - B100)
10011-055Óleo Diesel B (sem biodiesel - B100)
10011-065Outros Produtos do Convênio ICMS 110/2007 (Aditivos, fluídos, aguarrás, etc)
10011-020Peças, Partes, Componentes, Acessórios e demais produtos para Autopropulsados
10011-035Pecuária
10011-021Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos
10011-022Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
10011-068Produtos alimentícios
10011-058Produtos Asfálticos
10011-076Produtos Cerâmicos de uso na construção civil (utilizando argila ou barro cozido)
10011-023Produtos Farmacêuticos
10011-083Provisionamento conforme conv. 110/2007
10011-056Querosene de Aviação
10011-057Querosene Iluminante
10011-024Rações tipo pet para animais domésticos
10011-080Salgados Industrializados
10011-025Sorvetes e Preparados para fabricação de sorvete em máquina
10011-026Suportes Elásticos para cama, Colchões (inclusive Box), Travesseiros e Pillows
10011-082Telecomunicações
10011-032Telhas, cumeeira e caixas d agua de cimento, amianto, fibrocimento, polietilieno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
10011-027Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química
10011-037Transporte
10011-028Trigo, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo
10011-029Veículos Automotores Novos de 4 rodas
10011-030Veículos Automotores Novos Faturamento Direto para o Consumidor
10011-031Veículos de Duas Rodas Motorizados

Documentos de origem no Tocantins

ReceitaCódigoDescrição
10003-010NOTA FISCAL
10003-021CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
10003-022CHAVE DA NFe
10003-023CHAVE DO CTe/CTe-OS
10005-618DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA
10005-64DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
10005-66DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
10005-625DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO
10009-910NOTA FISCAL
10010-210NOTA FISCAL
10010-222CHAVE DA NFe
10010-223CHAVE DO CTe/CTe-OS
10015-310NOTA FISCAL
10015-322CHAVE DA NFe

Campos adicionais no Tocantins

ReceitaCódigoTítuloTipoObrigatório
10008-0110atualização monetáriaNNão
10008-072OBSERVAÇÃOTNão
10009-980Chave de Acesso da NFeTSim
10009-972OBSERVAÇÃOTNão
10010-280Chave de Acesso da NFeTSim
10010-272OBSERVAÇÃOTNão
10012-980Chave de Acesso da NFeTSim
10012-972OBSERVAÇÃOTNão
10015-372OBSERVAÇÃOTNão
10015-380Chave de Acesso da NFeTNão

Perguntas frequentes sobre a GNRE no Tocantins

Quais códigos de receita a GNRE aceita para o Tocantins?

13 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10008-0, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10012-9, 10013-7, 10015-3, 10016-1. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para o TO, reunido pelo Buscador NCM.

Quais tipos de guia o Tocantins aceita na GNRE?

Por receita, o Tocantins aceita simples, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.

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