GNRE 50001-1: Multa p/ infração à obrigação acessória
Configurado em 6 UFs no Portal GNRE. 1 pedem detalhamento e 0 pedem produto.
✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE
O que cada UF pede neste código?
| UF | Detalhamento | Produto | Documento de origem | Campos adicionais |
|---|---|---|---|---|
| AM | Não | Não | AUTO DE LANÇAMENTO | Não |
| MS | Não | Não | Não | Não |
| PA | Não | Não | TERMO DE INFRAÇÃO NO TRÂNSITO; AUTO DE LANÇAMENTO | Não |
| PE | Não | Não | Não | Não |
| PI | Não | Não | Não | Não |
| RJ | 1 | Não | AUTO DE INFRAÇÃO | Só opcionais |
Na coluna de campos adicionais aparecem os obrigatórios. A lista completa está na página de cada UF.
Perguntas frequentes sobre o código 50001-1
O que é o código de receita 50001-1 da GNRE?
Multa p/ infração à obrigação acessória. Está configurado em 6 UFs no Portal GNRE: AM, MS, PA, PE, PI, RJ. O Buscador NCM mostra o que cada uma pede.
A GNRE 50001-1 pede detalhamento ou produto?
Depende da UF. 1 das 6 UFs configuram detalhamento e 0 configuram produto para esse código, segundo a tela de configurações do Portal GNRE reunida no Buscador NCM.