GNRE Paraíba (PB): códigos de receita e produtos
10 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.
✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE
Quais receitas a Paraíba aceita?
| Código | Receita | Tipo de guia |
|---|---|---|
| 10001-3 | ICMS Comunicação | Simples |
| 10002-1 | ICMS Energia Elétrica | Simples |
| 10003-0 | ICMS Transporte | Simples |
| 10004-8 | ICMS Substituição Tributária por Apuração | Simples |
| 10005-6 | ICMS Importação (Courier) | Simples |
| 10009-9 | ICMS Substituição Tributária por Operação | Simples |
| 10010-2 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação | Simples |
| 10011-0 | ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração | Simples |
| 10012-9 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação | Simples |
| 10013-7 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração | Simples |
Detalhamentos da receita na Paraíba
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10004-8 | 000012 | 10049 - Substituição Tributária - Prazo Normal |
| 10004-8 | 000060 | Repasse ICMS Provisionado - Conv.110/07 |
Documentos de origem na Paraíba
| Receita | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 10001-3 | 10 | NOTA FISCAL |
| 10005-6 | 18 | DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA |
| 10005-6 | 4 | DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 6 | DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO |
| 10005-6 | 25 | DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO |
Campos adicionais na Paraíba
| Receita | Código | Título | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| 10002-1 | 99 | Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS | T | Sim |
| 10003-0 | 99 | Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS | T | Sim |
| 10009-9 | 30 | Chave de Acesso da NFe | T | Sim |
| 10010-2 | 99 | Chave de Acesso da NFe ou do CTe/CTE-OS | T | Sim |
| 10012-9 | 30 | Chave de Acesso da NFe | T | Sim |
Perguntas frequentes sobre a GNRE na Paraíba
Quais códigos de receita a GNRE aceita para a Paraíba?
10 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10012-9, 10013-7. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para a PB, reunido pelo Buscador NCM.
Quais tipos de guia a Paraíba aceita na GNRE?
Por receita, a Paraíba aceita simples, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.