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GNRE Pará (PA): códigos de receita e produtos

16 códigos de receita na versão 2.00 da guia. Consulta em 04/11/2026.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE

Quais receitas o Pará aceita?

CódigoReceitaTipo de guia
10001-3ICMS ComunicaçãoSimples
10002-1ICMS Energia ElétricaSimples
10003-0ICMS TransporteSimples
10004-8ICMS Substituição Tributária por ApuraçãoSimples
10005-6ICMS Importação (Courier)Simples
10006-4ICMS Autuação FiscalSimples
10007-2ICMS ParcelamentoSimples
10008-0ICMS Recolhimentos EspeciaisSimples
10009-9ICMS Substituição Tributária por OperaçãoSimples
10010-2ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por OperaçãoSimples
10011-0ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por ApuraçãoSimples
10015-3ICMS Monofásico por OperaçãoSimples
10016-1ICMS Monofásico por ApuraçãoSimples
15001-0ICMS Dívida AtivaSimples
50001-1Multa p/ infração à obrigação acessóriaSimples
60001-6TaxaSimples

Documentos de origem no Pará

ReceitaCódigoDescrição
10003-01NOTA FISCAL AVULSA
10003-07CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10003-010NOTA FISCAL
10005-64DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
10005-65DMI - DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS
10005-66DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
10005-618DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA
10005-64DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
10005-65DMI - DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS
10005-66DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
10005-618DIRE - DECLARAÇÃO DE IMP DE REMESSA EXPRESSA
10006-412TERMO DE INFRAÇÃO NO TRÂNSITO
10006-413AUTO DE LANÇAMENTO
10006-416NOTIFICAÇÃO FISCAL
10007-217NÚMERO DO PARCELAMENTO
10008-01NOTA FISCAL AVULSA
10008-010NOTA FISCAL
10008-021CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
10009-91NOTA FISCAL AVULSA
10009-910NOTA FISCAL
10009-921CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
10010-21NOTA FISCAL AVULSA
10010-210NOTA FISCAL
10010-221CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
10015-31NOTA FISCAL AVULSA
10015-310NOTA FISCAL
10015-322CHAVE DA NFe
10015-323CHAVE DO CTe/CTe-OS
10015-324CHAVE DO DFe
10016-11NOTA FISCAL AVULSA
10016-110NOTA FISCAL
10016-121CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
10016-122CHAVE DA NFe
10016-123CHAVE DO CTe/CTe-OS
10016-124CHAVE DO DFe
15001-014DÍVIDA ATIVA
50001-112TERMO DE INFRAÇÃO NO TRÂNSITO
50001-113AUTO DE LANÇAMENTO

Campos adicionais no Pará

ReceitaCódigoTítuloTipoObrigatório
10001-366INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10002-166INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10003-0100Chave de Acesso do CTe/CTE-OSTNão
10003-066INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10005-666INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10008-0100Chave de Acesso do CTe/CTE-OSTNão
10008-0101Chave de Acesso da NFeTNão
10008-066INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10009-9100Chave de Acesso do CTe/CTE-OSTNão
10009-9101Chave de Acesso da NFeTNão
10009-966INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10010-2100Chave de Acesso do CTe/CTE-OSTNão
10010-2101Chave de Acesso da NFeTNão
10010-266INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10011-066INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10015-366INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10015-3100Chave de Acesso do CTe/CTE-OSTNão
10015-3101Chave de Acesso da NFeTNão
10016-166INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESTNão
10016-1100Chave de Acesso do CTe/CTE-OSTNão
10016-1101Chave de Acesso da NFeTNão

Perguntas frequentes sobre a GNRE no Pará

Quais códigos de receita a GNRE aceita para o Pará?

16 códigos: 10001-3, 10002-1, 10003-0, 10004-8, 10005-6, 10006-4, 10007-2, 10008-0, 10009-9, 10010-2, 10011-0, 10015-3, 10016-1, 15001-0, 50001-1, 60001-6. É o que a tela de configurações do Portal GNRE traz para o PA, reunido pelo Buscador NCM.

Quais tipos de guia o Pará aceita na GNRE?

Por receita, o Pará aceita simples, conforme o tipo marcado em cada código no Portal GNRE. A tabela por receita está no Buscador NCM.

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